O que é patrimônio de afetação?
Você já ouviu falar em patrimônio de afetação? Se você está pensando em comprar um imóvel na planta ou já investiu em um, esse conceito é fundamental para garantir a segurança do seu investimento. Mas, afinal, o que ele significa e por que é tão importante? Vamos explicar tudo de forma clara e simples, usando um exemplo que marcou a história do mercado imobiliário brasileiro: o caso da Construtora Encol. O caso da Construtora Encol: um exemplo que não pode se repetir Antes de mergulharmos no conceito de patrimônio de afetação, é importante entender por que ele foi criado. Para
Documentação Imobiliária: 5 Passos para Comprar sem Riscos
Introdução: Por Que a Documentação Imobiliária É Mais Importante do Que Nunca? O mercado imobiliário brasileiro passou por transformações significativas nos últimos anos, impulsionado por mudanças pós-pandemia, avanços tecnológicos e oscilações econômicas. Em 2024, comprar ou vender um imóvel não é apenas sobre preço ou localização — é sobre segurança jurídica . A documentação imobiliária , muitas vezes vista como "burocracia desnecessária", é, na verdade, a chave para evitar dores de cabeça futuras. Neste artigo, explicamos por que esse processo é fundamental e como ele protege você em cada etapa da negociação. O Que É Documentação Imobiliária? A documentação imobiliária
Siglas do Mercado Imobiliário: Guia Completo
Entenda as principais siglas do mercado imobiliário Se você já se deparou com termos como VGV, CUB ou ITBI e ficou sem entender, saiba que não está sozinho. O mercado imobiliário é repleto de siglas do mercado imobiliário que podem confundir até mesmo quem já tem experiência no setor. Mas não se preocupe: neste artigo, vamos desvendar as principais siglas e explicar o que cada uma significa. Assim, você poderá navegar pelo mundo dos imóveis com muito mais confiança. Por que as siglas do mercado imobiliário são importantes? As siglas do mercado imobiliário servem para simplificar conceitos técnicos e facilitar
Exclusividade em Contratos Imobiliários: Prós e Contras
Exclusividade em Contratos de Intermediação Imobiliária: Vale a Pena? Quando você decide vender um imóvel, uma das primeiras decisões é escolher entre contratar um corretor independente ou uma imobiliária. Muitas vezes, esses profissionais ou empresas incluem uma cláusula de exclusividade no contrato de intermediação. Mas o que isso significa? E será que vale a pena aceitar essa condição? Neste artigo, vamos explicar tudo sobre a cláusula de exclusividade, suas vantagens, desvantagens e como ela impacta a venda do seu imóvel. O Que é a Cláusula de Exclusividade? A cláusula de exclusividade é um acordo entre o proprietário do imóvel e
Contrato Imobiliário Promessa de Compra e Venda
Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóveis: Tudo o Que Você Precisa Saber Quando você decide comprar ou vender um imóvel, um dos documentos mais importantes é o contrato imobiliário conhecido como "Contrato de Promessa de Compra e Venda". Esse documento formaliza o acordo entre as partes e garante segurança jurídica para ambas. Mas, afinal, qual é a importância desse contrato? Quem pode redigir? Ele é reconhecido por lei? Neste artigo, vamos responder a essas e outras perguntas frequentes sobre o contrato imobiliário de promessa de compra e venda. O Que é um Contrato de Promessa de Compra
Construtoras e os atrasos na entrega de obras
Diante do problema epidêmico do atraso na entrega de obras, que vem prejudicando sobremaneira consumidores de todo o Brasil, estes já começaram a acordar e tomar providencias legais para fazer valer os seus direitos contra os abusos das construtoras. Prova disso é o aumento de cerca de 400% no número de ações dessa natureza somente na cidade de São Paulo. Ocorre que para tentar barrar essa enxurrada de demandas judiciais, as construtoras estão se esquivando de seus clientes, sendo o motivo desse artigo chamar à atenção de todos os consumidores na mesma situação para que não venham a se tornar
Contratos de Gaveta não garantem propriedade
Contratos de Gaveta Apesar não serem tão usados hoje como no passado, ainda é considerável a quantidade dos chamados contratos de gaveta que circulam no mercado. Como esse tipo de instrumento é celebrado entre o mutuário original e um comprador desconhecido do agente financeiro, os riscos são grandes para o adquirente, pois a propriedade não pode ser registrada em seu nome. Seguro Fiança Uma das garantias locatícias previstas na Lei do Inquilinato ainda é ignorada por muita gente: o seguro fiança. Trata-se de garantia bem recebida por quem não tem fiador ou não quer pedir fiança, e também pelos locadores,
Multas nos contratos de compra e venda de imóveis
Tramita do Senado Federal o Projeto de Lei n. 97/2012, que altera a Lei 8.078 (Código de Defesa do Consumidor) a fim de disciplinar a imposição de multas às construtoras por atraso na entrega do imóvel, sendo acrescido os artigos 53-A, 53-B, 53-C e 53-D. O art. 53-A estabelece a obrigatoriedade de cláusula contratual, nos contratos de compra e venda de imóveis, prevendo uma indenização pelas construtoras e incorporadoras ao consumidor, caso não entreguem o imóvel na data contratada. Essa indenização ficou delineada como sendo de 2% sobre o valor total do contrato, e 0,5% por mês de atraso. Desta
Usucapião Urbano
Minha tia mora em um apartamento há 09 anos, de forma mansa e pacífica, contínua, justa com animus domini, areá inferior a 250 m2, ela não possui outro imóvel urbano nem rural; poderia ela ingressar com usucapião especial urbano?? Ela recebe salário de R$ 2.000,00 existe alguma coisa na lei que a impeça devido ela ganhar 2 mil reais?? Não conseguir encontrar na lei nada que caracterize a usucapião especial urbano apenas para pessoas de baixa renda, o que seria considerado baixa renda? Ela poderia ingressar com usucapião especial urbano??
Imposto na venda de imóveis
Eu e meu irmão recebemos de herança(doação em vida) um imóvel comercial adquirido por meu pai em 1984 por cr$1.100,000,00. Este ano(2013) foi transferido (doação) para o nosso nome. Caso queira vender este imóvel que está avaliado em R$2.500,000,00 quanto pagaria de imposto sobre a venda?