
Leilão e Arrematação
Boa Tarde,
Eu arrematei um casa em um leilão judicial já faz um ano. Hoje o processo está em segunda instância e na sexta-feira vai sair a decisão quanto ao embargo declaratório. Nos dois acordãos (primeira e da segunda instância), O juiz negou os embargos, inclusive deu multa de 10% no valor da dívida. Eu gostaria de saber se tem mais algum recurso antes de entrar com recurso em terceira instância? Pelo que eu sei terceira instância é só quando fere a constituição.
Obrigada,
Denise
Eu não sou advogado mas sei alguma coisa sobre esse tipo de processo judicial. Os Embargos de declaração não são um recurso em sequência, ele pode ser feito para cada decisão/despacho do Juiz, então talvez no seu caso ainda seja possível algum embargo adicional, apesar da outra parte ter sido multada. Dessa multa cabe recurso e etc. Quanto ao seu imóvel peça para o Juiz da 1 instância a imissão na posse se ainda não tiver pedido. No mais para ter de fato a propriedade vai ter que esperar transitar em julgado o processo que somente ocorre quando não existem mais recursos disponíveis e a sentença termina. Quanto ao STF e STJ os advogados usam só como uma manobra pra atrasar mais os processos, pois uma decisão de 2 instância só será revista se ferir a constituição ou lei federal, o que não deve ser o teu caso.