A nova versão da Minuta Padrão de Promessa de Compra e Venda de Imóvel, elaborada pelo Convênio de Seguros da CBIC junto a entidades do mercado imobiliário e a assessorias jurídicas especializadas, já traz em seu conteúdo as cláusulas indispensáveis para a securitização dos recebíveis imobiliários, ainda na fase de construção do empreendimento.

A iniciativa consiste em um modelo de contrato único, válido no País inteiro, para a compra de imóveis residenciais na planta.

A nova versão do documento está disponível no site da CBIC. Clique aqui.

Entenda a padronização da Minuta

A proposta de padronização contratual para todas as vendas em planta traz inúmeras vantagens, que vão desde a inclusão de diferenciais que garantem maior proteção ao consumidor e às incorporadoras, com mais alternativas para o pagamento do imóvel, até a criação de seguros a preços mais acessíveis.

Além disso, para a securitização de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) oriundos da venda em planta, é necessária uma análise jurídica do grande volume de contratos relacionados, que acaba se tornando mais complexa e demorada devido à variação entre esses documentos.

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