Rescindir contrato com imobiliária?

Perguntam-me se um locador pode romper a qualquer tempo o contrato que mantém com uma imobiliária para administrar a locação do seu imóvel. O Código Civil diz que se o prestador de serviço for despedido sem justa causa, a outra parte será obrigada a pagar-lhe integralmente a remuneração vencida, mais a metade daquela que lhe caberia da data da rescisão até o fim do contrato.

Documentação Atualizada

A tarefa de manter um imóvel com a documentação em dia é de fundamental importância para o seu proprietário. Da averbação de uma construção, que comprova a introdução de uma acessão num terreno, até o registro de um formal de partilha, que demonstra a transferência do bem a terceiros, tudo é essencial. Quando o tempo passa e as regularizações são deixadas para trás, a dor de cabeça é certa.

Negociação de Frações

Embora ainda seja muito pequeno, o mercado de compra e venda fracionada de unidades autônomas, para uso temporário, continua em expansão. O sistema não se confunde com o conhecido time sharing, ou tempo compartilhado, porque neste caso o adquirente nunca é o proprietário do imóvel, apenas exerce sua posse durante um certo período de tempo.

Mútuos liberados

Com base em regras que vigoraram durante muito tempo no passado, uma boa parte das pessoas acredita que não é possível alguém contratar mais do que um financiamento habitacional. Hoje em dia, contudo, isso é válido apenas para os chamados empréstimos sociais; no âmbito do SFI, as pessoas podem contratar quantos financiamentos sua capacidade de pagamento suportar.

Mídia Virtual

A cada dia que passa, as mídias virtuais caem mais e mais nas graças do mercado imobiliário. Para quem procura, esse mundo permite pesquisas ágeis e que trazem grande volume de informação; quem oferta, tem condições de expor seus imóveis com o máximo de conteúdo, a preços módicos, e de fazer a correta mensuração das buscas – coisa impossível via meios impressos.

Multa Abusiva

Várias decisões judiciais confirmam que multas superiores a 10%, cobradas de quem desiste de adquirir imóveis novos após a assinatura das promessas de compra e venda, são abusivas. Cabe às incorporadoras, portanto, deixar claro em contrato quais seriam as perdas e danos que uma desistência pode lhes causar, para poderem discutir percentual superior àqueles dez por cento.

Redução de Prazo ou de Prestação?

Sempre que um mutuário quiser amortizar seu financiamento habitacional (inclusive com o uso do FGTS), recomenda-se que prefira reduzir o prazo ao invés da prestação. Isso porque, como os juros são cobrados sobre o saldo da dívida, quanto menor o tempo, menores os juros. Ademais, antecipando o prazo, o devedor também reduzirá os gastos com seguros e taxa de serviços.

Valorização da Periferia

Na média, em todo o País, os bairros que mais se valorizaram foram os mais afastados dos centros das grandes cidades. Isso se explica pelo expressivo aumento dos preços dos terrenos localizados em regiões nobres, fazendo com que construtoras, incorporadoras e mesmo investidores começassem a buscar opções menos custosas nas periferias.

Fonte: CARLOS ALCEU MACHADO (www.cam.adv.br)