Portabilidade de crédito imobiliário

A chamada “portabilidade de crédito” foi criada com o objetivo de proporcionar a um devedor levar sua dívida de uma instituição financeira para outra, que ofereça melhores condições de pagamento. A norma também se aplica aos empréstimos imobiliários e aos bancos públicos. O novo banco, porém, pode recusar a portabilidade se o cadastro do devedor não for aprovado.

International Property Measurement Standard

Visando harmonizar a forma de se medir no mercado imobiliário, 55 entidades de todo o mundo – incluindo o Secovi/SP – lançaram o “International Property Measurement Standard” para imóveis comerciais. O objetivo é criar um método único, padronizado e uniforme de medição dessas propriedades, visando garantir o uso de uma metodologia única e coerente em todos os países.

Mercado comprador

Para a ABRAINC, entidade que congrega 27 incorporadoras com capital aberto e/ou atuação nacional, a demanda pelo imóvel próprio deverá se manter em 2015, diante da disponibilidade de crédito, pela estabilidade do emprego e em decorrência de demografia favorável. Vale lembrar, ainda, que temos um déficit habitacional a ser suprido na ordem de 5 milhões de residências.

Novo guarda chaves

Empresa paulista lançou no mercado o KeyBox, uma espécie de mini cofre com senha, destinado à guarda de chaves e que pode ser utilizado em diversas situações. O uso mais comum é para a guarda de chaves de portas, inclusive externas, com a instalação do cofrinho do lado de fora. Segundo o fabricante, os maiores consumidores são residências, escritórios, empresas, condomínios, hospitais, escolas e outros locais onde existam múltiplos usuários.

Empréstimo imobiliário para empresas

O Governo Federal estuda liberar os empréstimos imobiliários para as pessoas jurídicas, como uma forma de reaquecer o mercado. Na atualidade, os agentes financeiros não oferecem linha de crédito para as pessoas jurídicas adquirirem imóveis destinados às suas atividades. O objetivo é fazer com que a prestação do mútuo seja semelhante ao valor de um aluguel, para incentivar os negócios.

Prazos mínimos para uso do FGTS

Dentre as exigências formuladas pela administração do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, para a liberação do FGTS na compra de imóveis, existem duas que, mesmo tendo igual prazo, não devem ser confundidas. Assim é que o interessado deve ter pelo menos 36 meses de contribuição, consecutivos ou não, e o imóvel não pode ter sido objeto de utilização de recursos do Fundo em aquisição anterior, há menos de 36 meses.

Locação em condomínios

Não é do conhecimento de todos, mas de acordo com a Instrução Normativa SRF nº 15, de 02/02/01 e com o Ato Declaratório Interpretativo SRF nº 2, de 27/03/07, as receitas condominiais provenientes da locação a terceiros de espaços comuns nos edifícios, devem ser tributadas em nome de todos os condôminos, já que os condomínios não possuem personalidade jurídica – mesmo os inscritos no CNPJ.

Atenção aos detalhes

É regra geral: quem se preocupa com os detalhes, torna mais rápida e com melhor preço a venda do seu imóvel usado. Moradias desarrumadas ou sujas, com mobiliário atravancando as passagens, problemas estruturais aparentes, ostentando símbolos político-partidários, religiosos ou futebolísticos, e com horários de visitação apertados, correm o sério risco de encalhar.

Fonte: CARLOS ALCEU MACHADO (www.cam.adv.br)