O Brasil contra a corrupção: entenda um pouco melhor esta questão

As comemorações de Sete de Setembro foram marcadas, em meia centena de cidades brasileiras, por protestos contra a corrupção. É algo muito positivo. Ninguém tem de se conformar com os constantes roubos e desvios de verba que fragilizam os orçamentos públicos e fazem a festa de dirigentes políticos, altos funcionários e empresários amigos. Corrupção é um tema incendiário. Provoca indignação, raiva e um sentimento de apodrecimento generalizado das instituições políticas.

No entanto, as manifestações foram frustrantes.

Baixa adesão

Convocadas pela internet, em especial pelas redes sociais, os protestos tiveram pouca adesão em relação às expectativas dos ativistas virtuais. Em Brasília, eram esperadas 26 mil pessoas que confirmaram participação via Facebook. Os números divergem. O jornal O Estado de S. Paulo fala na participação de 25 mil, a Folha destaca a adesão de 12 mil e André Barrocal, aqui na Carta Maior, aponta que ,em seu início, o protesto reunia duas mil pessoas. Em São Paulo, das 21 mil aguardadas, apenas 700 apareceram para se manifestar na avenida Paulista.

Não se propõe aqui discutir a convocação de eventos coletivos através de laptops, smartphones, tablets e computadores de mesa.

O problema principal das marchas não é a baixa adesão, mas a diretriz que têm adotado.

Ativistas do PT, do PSDB, do PSOL, do PSTU e do PCdoB que tentaram abrir faixas e bandeiras de suas agremiações foram hostilizados. Alguns dos incentivadores das passeatas alegam que isso macularia seu tom apartidário. Há um viés nesse tipo de movimento, de considerar a corrupção algo inerente ao mundo político. Bingo! Se o caso é esse, neguemos a política!

Aí os problemas se escancaram.

Udenismo

As campanhas pela lisura no trato da coisa pública, como se falava em outros tempos, têm história no Brasil. É uma bandeira social mais do que justa. Mas em várias ocasiões foram desfraldadas pela direita, que sempre tentou dar ao problema uma conotação apenas moralista e não como parte das disputas de interesses na sociedade e da influência que grupos empresariais têm junto ao poder político.

A União Democrática nacional (UDN), por exemplo, partido conservador existente entre 1945 e 1964, notabilizou tanto a prática, que o termo “udenismo” passou a classificar o moralismo estéril contra a corrupção.

Descolados do mundo real, roubos, desvios, favorecimentos e comportamentos assemelhados viram uma questão da honestidade pessoal de cada um, da existência ou não de homens e mulheres de bem, lastreados em sólidos valores morais na gestão do Estado. Há uma simplificação quase infantil nisso e algumas decorrências perversas.

A simplificação está em se dividir o mundo entre pessoas de bem e gente do mal, como nos filmes de aventura. As decorrências estão, em primeiro lugar, em achar que a corrupção é um problema dos indivíduos que estão a cargo dos negócios do Estado, algo de natureza privada. E segundo, a corrupção passa a ser visto como efeito sem causa, uma coisa ligada à metafísica. Existe o político que se vende, mas não existe comprador ou corruptor. O empreiteiro ou banqueiro que azeitou engrenagens da máquina pública com dinheiro farto raramente aparece. Se aparece, não é indiciado. Nessa querela, vence o melhor. O melhor advogado, geralmente o mais caro.

O trato moralizante no combate à corrupção simplifica o problema. Trata desvios como questões de foro íntimo e do caráter de cada um. Para combater a corrupção não seria necessário mudar nada. Apenas trocar as pessoas desonestas por indivíduos honestos e botar os corruptos na cadeia. O mundo como ele é, as desigualdades sociais, as relações de poder e tudo o mais podem seguir adiante.

Público e privado

O corruptor, na maioria dos casos, não faz parte da esfera pública, mas da vida empresarial, logo privada. Como dinheiro privado é da conta de cada um – não se pergunte de onde veio – não há nada a condenar. Daí os raríssimos casos de empresários e banqueiros julgados por terem participado de esquemas suspeitos envolvendo o poder público.

Há uma lógica liberal nisso tudo. A corrupção no aparelho de Estado é condenada, mas sua equivalente no mundo privado, não. É bom lembrar que um dos argumentos para a desbragada venda de estatais nos anos 1990 era o fato de elas serem foco de corrupção, o que, deduzia-se, não ocorreria em empresas privadas, movidas pela eficiência e busca de resultados.

Na dinâmica simplista, a corrupção é algo característico dos “políticos” e própria do Estado. Quanto menos “políticos” e quanto menos Estado, menos corrupção.

Assim, nada mais lógico que partidos – organismos “políticos” próprios para a disputa do poder de Estado – sejam expulsos das marchas. É bom sempre lembrar que uma das ideias disseminadas na época do golpe de 1964 foi a de que colocar as forças armadas no comando do governo evitaria sua contaminação pela política e pelos “políticos”.

Financiamento privado

O principal fator de corrupção na área pública reside no financiamento privado de campanhas. O funcionamento básico é conhecido: empresas (bancos, empreiteiras, agências de publicidade e outras que prestem serviços ou forneçam materiais ao Estado) fazem polpudas doações a candidatos antes das eleições. Estes, eleitos, devolvem o favor na forma de vultosos contratos, que quase sempre demandam aditamentos e complementações orçamentárias. Muitas vezes, um administrador sequer precisa fazer planos de governo ou de investimentos. As empresas já apresentam projetos, que são materializados em obras de infraestrutura de duvidosa necessidade ou inexplicáveis alocações de recursos.

Alguns dos que mais vociferam contra a corrupção – imprensa, empresários e políticos conservadores – são contra o financiamento público de campanha. Seria uma medida saneadora. A alegação é que dinheiro público não pode alimentar gastança de candidatos.

Trata-se de uma cortina de fumaça. O financiamento público, além de representar um gasto menor diante das negociatas viabilizadas pela troca de favores entre empresas e governos, estabeleceria o fim das campanhas milionárias e a disparidade que leva os mais ricos a terem melhores chances nas disputas. Seria também o fim do caixa 2 e dos “recursos não contabilizados”.

Rejeição no Senado

Como se sabe, O PL 268, que estabelecia o financiamento público foi rejeitado no final de agosto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Os que impediram a tramitação da matéria são os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Pedro Taques (PDT-MT), Francisco Dornelles (PP-RJ), Sérgio Petecão (PMN-AC), Alvaro Dias (PSDB-PR), Demóstenes Torres (DEM-GO), Armando Monteiro (PTB-PE), Ciro Nogueira (PP-PI) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA). São alguns dos que mais alardeiam casos de corrupção existentes no governo. Continuarão a demonstrar indignação nas telas de TV e páginas de jornais. Mas se opuseram à criação de um mecanismo que teria consequências devastadoras contra a promiscuidade público-privada (PPP) na administração pública. Não resolveria o problema, mas seria um bom começo.

Tal comportamento encaixa-se perfeitamente ao tom despolitizado das marchas do Dia da Pátria. Desmembra-se o efeito da causa, faz-se muita espuma e daí nada.

Ao repelir a política, as manifestações jogam uma cortina de fumaça no problema real e não incidem sobre as disputas em curso que podem atacar a farra nos cofres públicos. E recebem amplo destaque de uma mídia que não está muito interessada em desvendar as causas da corrupção.

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Fonte: Carta Maior

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Leis para punir empresas corruptoras são boicotadas no Congresso

BRASÍLIA – Um esquema de desvios na área de transportes do governo causou prejuízo aos cofres públicos de R$ 682 milhões, 13% do valor dos contratos auditados pela Controladoria Geral da União (CGU). Para punir os corruptos, a CGU abriu processos contra 31 pessoas. Já o futuro dos corruptores depende da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público (MP). Ambos receberam o relatório da auditoria e, agora, têm elementos para tentar incriminar a conexão privada dos desvios.

Não se deve esperar, porém, que as empresas que se beneficiaram da bandalheira sejam punidas. A legislação brasileira não prevê a criminalização delas, só a das pessoas físicas que operavam em nome das corporações. E o Congresso não parece disposto a mudar isso.

Em fevereiro de 2010, o governo mandou ao Legislativo projeto que cria mecanismos para punir empresas que cometam crimes contra órgãos públicos. Dezessete meses depois, a proposta não saiu do lugar.

Em maio de 2007, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) apresentou projeto para tipificar, do ponto de vista criminal, a corrupção ativa de empresas. Há 33 meses, o texto repousa em uma comissão da Câmara que poderia votá-lo e enviá-la direto ao Senado, sem necessidade de remeter ao plenário.

“Nós estamos sem forças na Câmara. Há 27 projetos de combate à corrupção prontos para serem votados e não conseguimos colocá-los em pauta”, diz o coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, deputado Francisco Praciano (PT-AM). “A sensação que dá é que medidas estruturais contra a corrupção não encontram eco no Congresso”, afirma Fontana.

Em agosto, Praciano cobrou oficialmente do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), a instalação, “com a máxima urgência”, de uma comissão especial para debater o projeto do governo. O requerimento oferece a Maia um argumento para ele pressionar os partidos a indicar integrantes da comissão. Esse é o motivo de ela não existir ainda.

O projeto está sujeito a uma comissão especial desde que chegou à Câmara. Isso acontece sempre que uma proposta tem conteúdo abrangente e precisa passar por ao menos quatro comissões.

Em 2010, o então presidente da Casa, Michel Temer (PMDB), hoje vice da República, determinara a criação da comissão, mas faltaram as indicações partidárias. Maia repetiu o gesto em maio, mas o Partido Verde (PV) não providenciou a indicação.

CGU: prioridade

O movimento de Praciano foi combinado com a CGU. Autora do texto junto com o ministério da Justiça, a Controladoria considera a aprovação uma prioridade para melhorar proteção do erário.

“A legislação brasileira atual é falha e incompleta no tocante a medidas repressivas diretas contra as empresas envolvidas em corrupção”, diz o secretário-executivo da CGU, Luiz Navarro. “As penas mais fortes alcançam apenas as pessoas físicas dos dirigentes e empregados. Mas é muito difícil, senão impossível, alcançar o patrimônio da empresa para obter o ressarcimento do dano causado à administração pública.”

Hoje, só as pessoas que trabalham para as empresas estão, de forma individual, ao alcance da lei por lesar a administração pública. O projeto do governo tenta contornar isso. Descreve o que seriam atos corruptores e fraudes. E oferece dois modos de punir tais condutas.

Primeiro: permite que órgãos públicos apliquem sanções administrativas às empresas – como independeriam da Justiça, as decisões seriam mais rápidas. Haveria multas, indenização, proibição de assinar contratos com o governo e exposição pública do condenado, entre outras.

Segundo: com base nos atos corruptores descritos, o Ministério Público e outras entidades públicas poderiam entrar na Justiça para recuperar o dinheiro desviado (inclusive confiscando o patrimônio da empresa) e pedir o fechamento da firma.

A proposta do deputado Henrique Fontana tem dispositivos muito parecidos. Para ele, a ação dos agentes privados é tão nociva ao interesse público quanto a dos servidores. Neste ano, a Polícia Federal já prendeu 400 pessoas por participação, no lado privado, de esquemas fraudulentos. Os funcionários públicos algemados eram menos da metade.

“Se você pegar os 30, 40 maiores escândalos de corrupção, é praticamente nula a punição dos corruptores”, diz Fontana. “O corruptor é impune no Brasil.”

O projeto dele está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara desde dezembro de 2008. Em um ano e meio, tinha sido aprovado nas comissões de Trabalho e de Desenvolvimento Econômico. Na CCJ, ganhou a relatoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Até hoje, não houve parecer ou audiências públicas para discutir a idéia.

Poder econômico

Há duas pistas para entender a dificuldade de endurecer contra os corruptores. A primeira é o perfil dos parlamentares. A bancada empresarial é a maior do Congresso. Tem 45% das vagas, de acordo com estudo feito a partir da biografia de deputados e senadores pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

A segunda é o tipo de financiamento de campanhas políticas no Brasil, com predomínio de doações empresariais. Nos últimos dias, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação para acabar com as contribuições de pessoas jurídicas.

“Vem daí a defesa, pelos políticos ‘devedores’, dos interesses econômicos dos seus doadores na elaboração legislativa, na confecção ou execução do orçamento, na regulação administrativa, nas licitações e contratos públicos etc”, diz a ação da OAB.

O fim das doações privadas e sua substituição pelo financiamento público de campanhas estão sendo debatidos atualmente na Câmara em um projeto de reforma política que está sendo relatado por Henrique Fontana.