O governo oficializou as regras da nova linha de crédito do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) que vai emprestar até R$ 20 mil para os trabalhadores que quiserem reformar a casa. As normas do Fimac FGTS (Financiamento de Material de Construção) estão no Diário Oficial desta sexta-feira (13).

Trabalhador terá até R$ 20 mil para reformar casa

Além da compra de itens de construção, o dinheiro também poderá ser usado para instalar hidrômetros de medição individual, implantação de SAS (Sistemas de Aquecimento Solar) e itens que facilitem a acessibilidade, o desenvolvimento sustentável e a preservação do meio ambiente.

O empréstimo poderá ser pago em até 120 meses (10 anos), com limite máximo de juros de 12% ao ano. O dinheiro não será descontado do FGTS do trabalhador e a nova linha de crédito passa a estar disponível a partir de hoje, embora as liberações de recursos devam começar em 30 dias.

Segundo as regras, o saldo devedor será pago com prestações do sistema SAC (Sistema de Amortizações Constantes), também conhecido como Tabela Price, cujas parcelas são decrescentes. A atualização do saldo devedor e das prestações será feita com base no mesmo índice de correção das contas do FGTS.

O tomador do empréstimo não poderá saldar a dívida com o FGTS com recursos do próprio fundo, ou seja, não é permitido sacar grana do fundo para pagar o empréstimo. Além disso, o dinheiro só será liberado se o imóvel a ser reformado estiver regularizado.

Se o empréstimo ultrapassar R$ 10 mil, haverá uma verificação mais aprofundada quanto ao vínculo empregatício do interessado. Serão exigidas, segundo o FGTS, “garantias usualmente aceitas pelos agentes financeiros” e será permitida apenas uma operação de crédito por cotista do fundo.

O volume de recursos destinado ao Fimac FGTS é de R$ 300 milhões.