Judiciário como fator de risco

Mais de dois terços dos executivos – incluindo os imobiliários – ouvidos na pesquisa Panorama Global dos Negócios, realizada pela FGV e pela Duke University, disseram estar otimistas com a nossa economia, mas pessimistas com o Judiciário brasileiro. Eles consideram nossa Justiça um fator de risco significante ou muito significante, devido às incertezas que existem sobre os procedimentos legais e à ruindade dos julgamentos.

Validade da procuração pública

Alguns bancos exigem que os mandatos outorgados por instrumentos públicos a procuradores encarregados de vender ou comprar imóveis, sejam refeitos anualmente ou até mesmo em menor prazo. Trata-se de exigência sem base legal. Quando muito, pode-se exigir do mandatário um documento passado pelo tabelionato onde a procuração foi lavrada, confirmando que a mesma não foi revogada.

Abono pontualidade nos condomínios

A discussão sobre a validade do abono pontualidade na cobrança de despesas condominiais, vem sendo resolvida positivamente pelos tribunais. Até o próprio Superior Tribunal de Justiça recentemente admitiu que o desconto concedido a condôminos, para o pagamento antecipado de quotas condominiais, não pode ser encarado como multa disfarçada, mas sim como um estímulo à quitação antecipada. Em relação aos aluguéis, ainda não há consenso.

Menos Crédito Imobiliário

Conforme o Banco Central, a expansão do crédito imobiliário já não é tão grande como nos anos anteriores: 51% em 2010, 44% em 2011 e 38,6% nos últimos doze meses (base: agosto/2012). Contudo, dentre as modalidades de crédito disponíveis no País, o imobiliário foi o que mais aumentou e é o que tem melhores chances de crescimento no médio e longo prazos.

Preços dos imóveis sobem menos

Para a Fitch, agência internacional de classificação de risco, a constante elevação nos preços dos imóveis no Brasil está chegando ao fim, o que não significa que deverão cair. Para a Fitch, o que inflacionou o mercado nos últimos anos (100% de aumento real entre 2008 e 2012), foi o crescimento do crédito imobiliário, que saltou de 1,5% do PIB em 2005 para 5,4% em maio de 2012, permitindo a uma boa parcela da população adquirir imóveis mais caros.

Novas fontes de Financiamento Imobiliário

Em seminário promovido pela Abecip, representantes do mercado imobiliário insistiram que as autoridades monetárias devem pensar em fontes alternativas de recursos para os financiamentos imobiliários, visto que em poucos anos os depósitos nas cadernetas de poupança podem não ser suficientes. Apesar de ainda serem incipientes no Brasil, os fundos imobiliários são vistos como a melhor opção.

Minha Casa Minha Vida para Classe Média

O Governo Federal está estudando medidas visando ampliar o Programa Minha Casa Minha Vida para atingir um novo extrato da classe média. Para tanto, a CEF deve aumentar os limites de renda familiar, cujo teto atual é R$ 5.400,00, de modo a permitir que mais pessoas tenham acesso à casa própria mediante o uso de financiamentos habitacionais.

Profissionais anacrônicos

É claro que ninguém – ao menos ninguém de sã consciência – compra um imóvel pela internet. Porém, há dados mostrando que um significativo número de transações imobiliárias tem origem on line. Como esse número aumenta a olhos vistos, é espantoso que ainda existam corretores que não tem e-mail ou não abram seu correio eletrônico. Hoje em dia, equivale a não ter telefone ou ter e não atendê-lo.

Cuidado com as siglas

Muita gente boa ainda comete sérios enganos na hora de explicar o significado de algumas siglas muito utilizadas no mercado imobiliário, fato que tende a comprometer a credibilidade do corretor ou da imobiliária. Um dos erros mais comuns é com o INCC, apurado pela Fundação Getúlio Vargas, que significa Índice Nacional de Custo da Construção e não Índice Nacional da Construção Civil.

Fonte: CARLOS ALCEU MACHADO (www.cam.adv.br)