IPTU Progressivo

O IPTU progressivo, previsto no Estatuto da Cidade como um dos principais instrumentos da política visando democratizar a moradia, continua ignorado nas principais capitais brasileiras. Quatorze anos depois de ter começado a vigorar, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Recife e Salvador ainda não o adotam para imóveis fechados ou subutilizados.

Construções a preço de custo

Regido pela Lei nº 4.591/64, o condomínio por administração, mais conhecido como a preço de custo, é destinado a pessoas com um bom poder aquisitivo, sendo de grande interesse para investidores. Como nesse caso não existem despesas financeiras, taxa de risco, impostos e lucro do incorporador, o valor final da obra costuma ser 30% a 50% inferior ao seu preço de mercado.

Concentração na Matrícula

Com a entrada em vigor da norma que objetiva concentrar na matrícula de um imóvel todas as informações relacionadas com a constituição, transferência ou modificação de direitos reais sobre o mesmo, passa a ser imprescindível que o credor de um proprietário inadimplente faça anotar, na matrícula de imóvel do devedor, a existência de uma penhora, sob pena de poder perder a garantia.

Lista de convidados

Uma das boas dicas de segurança para os moradores de condomínio, é a lista de convidados. Quem for oferecer uma festa no seu apartamento ou mesmo no salão de festividades do prédio, deve fazer uma relação dos convidados e entregá-la à pessoa encarregada da recepção. Quem não estiver no rol, só deve entrar com a prévia identificação e autorização do dono.

Ainda Tabela Price

O Superior Tribunal de Justiça acaba de lavar as mãos no que diz respeito à capitalização de juros via Tabela Price. A Corte Especial do STJ, ao apreciar um caso submetido ao rito dos recursos repetitivos, decidiu que não cabe ao Judiciário determinar, mesmo que em tese, a legalidade ou a ilegalidade do sistema. Quem dirá isso, em cada processo submetido à apreciação da Justiça, será a prova técnica; ou seja, aí vem uma enxurrada de decisões conflitantes.

Morar sozinho

De acordo com uma pesquisa divulgada pelo FipeZap, 41% das pessoas que adquiriram imóveis residenciais nos últimos doze meses irá morar sozinha. Dos restantes 59%, 24% compraram para revender, 18% para alugar, 10% para dividir a moradia com outros e 7% adquiriram para outros morarem. Na opinião dos analistas, essa tendência valoriza os apartamentos com menor área.

ZAP compra Pense Imóveis

Numa transação até certo ponto surpreendente, o portal imobiliário Zap, de abrangência nacional, pertencente ao grupo Globo, comprou do grupo RBS o portal Pense Imóveis, seu concorrente na região Sul. Segundo as informações, o Pense Imóveis continuará operando com o mesmo nome, mas integrado à estratégia do Zap de alcançar a liderança de classificados on line no Brasil.

Número de mutuários

Não existe um número máximo de tomadores de financiamento para a compra de um imóvel, nem é exigido algum grau de parentesco entre eles. Cada banco estabelece o número máximo de participantes de um mútuo habitacional e forma de comprovação da renda de cada um. A composição de renda, além de aumentar o valor a ser financiado, também permite aos compradores o uso do FGTS dos participantes (na entrada e/ou para quitar parcelas do empréstimo).

Fonte: CARLOS ALCEU MACHADO (www.cam.adv.br)