Insegurança Jurídica atrapalha negócios

Mais de dois terços dos executivos – incluindo os imobiliários – ouvidos na pesquisa Panorama Global dos Negócios, disseram estar otimistas com a nossa economia, mas pessimistas com o Judiciário brasileiro. Eles consideram nossa Justiça um fator de risco significante ou muito significante, devido às incertezas que existem sobre os procedimentos legais e à ruindade dos julgamentos.

Fundos Imobiliários

Quem pretende investir em um fundo imobiliário, precisa verificar qual a sua liquidez e a média dos rendimentos pagos no último ano. A primeira informação apontará o grau de dificuldade no resgate da aplicação e a segunda dirá qual a renda mensal que o fundo (provavelmente) pagará no futuro. Como sempre, as melhores taxas são encontradas nas aplicações mais arriscadas.

Brasileiro é bom pagador

Pois ao contrário do que muita gente pensa, a maioria dos brasileiros é boa de poupança. Ao menos no que diz respeito à casa própria. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (IBGE) mostra que mais de 70% dos domicílios próprios existentes no País já foram pagos pelos seus proprietários. Um cenário indicativo de desenvolvimento econômico.

Fé demais cheira mal

Para os economistas, a demanda por imóveis seguirá em escala ascendente. Baixo desemprego, rendimentos em alta, um crescente número de consumidores e crédito disponível garantirão a expansão do mercado imobiliário nos próximos anos, sem qualquer risco de bolha imobiliária. Uma conclusão bem posta, se mantidas as suas premissas.

Transações imobiliárias na Internet

É claro que ninguém – ao menos ninguém de sã consciência – compra um imóvel pela internet. Porém, há dados mostrando que um significativo número de transações imobiliárias tem origem on line. Como esse número aumenta a olhos vistos, é espantoso que ainda existam intermediários que não tem e-mail ou não abram seu correio eletrônico. Equivale a não ter telefone ou ter e não atendê-lo.

Abundância de índices

Muita gente boa ainda comete sérios enganos na hora de explicar o significado de algumas siglas muito utilizadas no mercado imobiliário, fato que tende a comprometer a credibilidade do corretor ou da imobiliária. Um dos erros mais comuns é com o INCC, apurado pela Fundação Getúlio Vargas, que significa Índice Nacional de Custo da Construção e não Índice Nacional da Construção Civil.

Validade da procuração

Alguns bancos exigem que os mandatos outorgados por instrumentos públicos a procuradores encarregados de vender ou comprar imóveis, sejam refeitos anualmente, ou até mesmo em menor prazo. É exigência sem base legal. Quando muito, pode-se exigir do mandatário um documento passado pelo tabelionato onde a procuração foi lavrada, confirmando sua validade.

Responsabilidade Civil

Aliás, o Judiciário vem decidindo que Corretores de Imóveis e Imobiliárias são solidariamente responsáveis com as incorporadoras e construtoras pelas perdas e danos devidos a compradores. Atraso na entrega das chaves e defeitos nos imóveis são os problemas que mais têm gerado indenizações. Aí está outro fator de preocupação para o mercado como um todo.

Desconto na antecipação de pagamento de condomínio

A discussão sobre a validade do abono pontualidade na cobrança de despesas condominiais, vem sendo resolvida positivamente pelos tribunais. Até o próprio Superior Tribunal de Justiça recentemente admitiu que o desconto concedido a condôminos, para o pagamento antecipado de quotas condominiais, não pode ser encarado como multa disfarçada, mas sim como um estímulo à quitação antecipada.

Fonte: CARLOS ALCEU MACHADO (www.cam.adv.br)