Documentos necessários para financiamento imobiliário

Uma das etapas mais importantes no processo de aquisição de um imóvel é a verificação dos documentos necessários para financiamento imobiliário. Confira abaixo quais os documentos necessários para uma compra tranquila e segura:

Matrícula do Imóvel

A matrícula é obrigatória para a aquisição de bens imóveis. Neste documento estará toda a história do imóvel, através dos sucessivos registros e averbações. Assim, será possível saber quem foram os proprietários do imóvel, quantas vezes o imóvel foi hipotecado etc. O documento pode ser consultado no cartório de imóveis onde o bem foi registrado.

Certidão Negativa de Débito/ IPTU

Este documento que possibilita ao cidadão ou pessoa jurídica verificar a existência ou não de dívidas com a Prefeitura da sua cidade. Se não houver pendências, o interessado obtém o documento de comprovação de regularidade para com o município. A informação é pública. No caso de imóveis adquiridos na planta, a incorporadora pode fornecer o número do contribuinte em relação ao terreno onde o empreendimento será construído. Quando pronto, o imóvel terá sua matrícula desmembrada, de forma que cada unidade tenha sua própria matrícula individual. Consequentemente, os apartamentos terão o seu próprio número de contribuinte. O processo de consulta é o mesmo.

Certidão do distribuidor cível, criminal, trabalhista, Justiça Federal, Receita Federal e protesto

Com o objetivo de tornar a compra do imóvel ainda mais segura, é importante exigir do vendedor certidões que atestem se ele responde por alguma ação cível, criminal, trabalhista, executivos fiscais (municipais, estaduais ou federais), ou ainda se constam protestos em seu nome. Atualmente, a Justiça Federal e a Receita Federal emitem certidões pelos seus respectivos sites, gratuitamente.

Certificado de Conclusão – “Habite-se”

O “Habite-se” é um documento que atesta que o imóvel foi construído seguindo as exigências estabelecida pela prefeitura para a aprovação de projetos. Contudo, este documento não é um certificado de garantia de que a construção foi executada em obediência às boas normas de engenharia e arquitetura, e não atesta a segurança da obra e muito menos, a qualidade. Sem este certificado o imóvel não pode ser habitado, além do que, não há a possibilidade de obter financiamento bancário pelo SFH. Imóveis comprados na planta terão que ter o Habite-se emitido antes de serem entregues oficialmente aos proprietários.

Declaração de inexistência de débitos condominiais

Quem está comprando um imóvel pronto em condomínio deve procurar o síndico do imóvel e solicitar a declaração acompanhada de cópia autenticada da ata da assembleia que o elegeu para certificar-se de eventual dívidas do imóvel em relação ao condomínio. Débitos condominiais são sempre de responsabilidade do atual proprietário. Comprar um imóvel que tenha dívida com o condomínio significa que o novo proprietário assumirá a responsabilidade pela quitação desses débitos.
Confira os documentos exigidos pela Caixa Econômica Federal para financiar imóvel:

• RG / CPF/ Comprovante de endereço
• Comprovante de estado civil
• Comprovante de renda original, conforme cada caso abaixo:
• Assalariados: holerite
• Autônomos: contrato de prestação de serviços, declaração do Imposto de Renda, declaração do sindicato da categoria, recibo de recebimento de trabalhos prestados ou Declaração Comprobatória de Recepção de Rendimentos (Decore), feita por um contador
• Trabalhador informal ou pessoas que não tenham conta em banco: gerente irá orientar quais os documentos necessários para comprovação de renda
• Certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e dívida ativa da união
• Certidão negativa de propriedade do imóvel (se for utilizar financiamento com recursos do FGTS ou o Plano Minha Casa, Minha Vida)

O banco também irá realizar uma análise cadastral. Se o futuro comprador tiver o nome negativado em algum dos Serviços de Proteção ao Crédito, o financiamento não será aprovado.