A importância do Programa Minha Casa Minha Vida

O mesmo trabalho da Fundação Getúlio Vargas também revelou que o Programa Minha Casa, Minha Vida gerou impactos diretos no setor da construção civil, como um valor agregado de R$ 70 bilhões e a criação de 1,2 milhão de empregos (23% de todos os postos de trabalho gerados pelo mercado da construção de 2008 a 2012). Até julho de 2014, as 3,5 milhões de unidades contratadas no âmbito do PMCMV responderam por um investimento superior a R$ 223 bilhões.

Déficit habitacional à vista

Recente pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, denominada Políticas Permanentes de Habitação, aponta para a necessidade de serem construídas mais de 11 milhões de moradias sociais no País – isso apenas para suprir metade do déficit habitacional que existirá em 10 anos, com o surgimento de 16,8 milhões de novas famílias. Para tanto, serão necessários recursos na ordem de R$ 760 bilhões. Um senhor mercado.

PIB da construção é de dar inveja

Ainda conforme a FGV, entre 2008 e 2012 o PIB da construção civil elevou-se 33,2%, enquanto que o PIB das empresas da área aumentou nada menos que 76,7%. A título de comparação, o PIB brasileiro subiu 17% no mesmo período. São números recordes na história do Brasil, que os operadores do mercado imobiliário desejam manter com a consolidação das políticas públicas para o setor.

A diferença entre benfeitoria e acessão

Como muita gente ainda confunde benfeitoria com acessão, aqui vai uma rápida explicação: considera-se benfeitoria a obra realizada em um imóvel, visando melhorá-lo ou conservá-lo (exemplo: instalação de um interfone); já acessão é o acréscimo feito a um imóvel, pela Natureza ou por vontade humana (exemplo: construção de casa sobre um terreno).

Comprar título de condo-hotel

A Comissão de Valores Mobiliários decidiu que oferta pública de participação em condo-hotéis deve ficar submetida às regras do mercado de títulos. De acordo com a CVM, a venda de quotas ou frações desses empreendimentos não se equipara às negociações de unidades autônomas em condomínios edilícios, pois estas estão sujeitas às regras das incorporações imobiliárias.

Internet em alta

De acordo com o Secovi/SP, 90% das buscas por imóveis tem início na internet. Normal, quando se sabe que mais de 40% das vendas das grandes construtoras brasileiras começam on line. As estatísticas também informam que, mensalmente, cerca de 4 milhões de pessoas acessam sites relacionados com imóveis. Outro dado interessante, é que 2/3 dos internautas usam a internet para pesquisar mercadorias que querem comprar off line.

Aluguéis dobram de valor

Estudo produzido pela imobiliária paulista Coelho da Fonseca, mostrou que o valor médio do aluguel de apartamentos, na cidade de São Paulo, dobrou nos últimos seis anos. Em 2008, o preço médio do metro quadrado era de R$ 21,00, pulando para R$ 42,30 neste ano. O maior aumento ocorreu em 2011, quando os locativos subiram quase 30% em relação a 2010. O momento atual é de estabilidade.

Confusão condominial

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidirá, nos próximos dias, se o devedor das despesas condominiais geradas por uma unidade autônoma é a pessoa em cujo nome o imóvel está matriculado, ou quem detém sua posse em virtude de contrato particular não registrado. Após esse julgamento do STJ, nenhum outro recurso defendendo tese contrária será aceito pela Justiça.

Anexos ao contrato de compra e venda de imóveis na planta

Embora muitos contratantes não saibam, os instrumentos de compra e venda de imóveis na planta têm sempre dois anexos: o memorial descritivo da obra, arquivado no registro imobiliário, e sua publicidade, mesmo que não ostensiva. Isso em virtude da Lei das Incorporações e também do Código de Defesa do Consumidor, que vinculam o memorial e a publicidade ao negócio entabulado.

Fonte: CARLOS ALCEU MACHADO (www.cam.adv.br)