Quem é responsável para pagar o ITBI?

O responsável pelo pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI – é o Comprador. Apesar de recorrente, esse é um assunto que está sempre em pauta. E não é para menos, pois o gasto que o comprador de um imóvel tem para legalizar a aquisição é considerável e, normalmente, exigido à vista. O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e as custas com a escritura, bem como o registro desta no ofício imobiliário, podem chegar a salgados 5% do valor do negócio.

Doações sem Imposto de Renda

Muita gente tem dúvida se há algum limite para a doação de imóveis, sem que a transação seja taxada. Com relação ao Imposto de Renda, não deve haver preocupação; no entanto, dependendo do Estado em que o contribuinte reside, pode incidir o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), a partir de um determinado valor. É o caso de São Paulo e do Rio Grande do Sul.

STF decide Usucapião

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que uma vez preenchidos os requisitos do artigo 183 da Constituição Federal, o reconhecimento do direito à usucapião especial urbana de imóveis com metragem de até 250 m², não pode ser obstado por legislação municipal que proíba o registro de imóveis com área inferior a 360 m². Os ministros reconheceram a repercussão geral da matéria.

FGTS entre cônjuges

A compra e venda de imóvel entre cônjuges deve obedecer estritamente à legislação vigente para a matéria, e o atributo principal a ser observado no regime de casamento adotado pelas partes é a incomunicabilidade do bem adquirido com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, observadas as demais regras previstas no Manual da Casa Própria.

Mais recursos para o Mercado Imobiliário

O Governo Federal está estudando a liberação de parte dos 20% dos recursos da poupança, que os bancos são obrigados a depositar no Banco Central – os conhecidos “depósitos compulsórios” -, para o financiamento de moradias populares. Outra ideia é permitir que o FGTS possa financiar imóveis de valor até R$ 300 mil, beneficiando um maior número de compradores.

Crescimento de Vendas

Levantamento realizado pela Lello, apontou que as vendas de imóveis residenciais usados na capital paulista aumentaram 35% no primeiro trimestre de 2015, na comparação com o mesmo período do ano passado. O valor médio dos contratos foi de R$ 750 mil, sendo que 70% foram finalizados com a utilização de mútuos habitacionais (em 2014 foram apenas 43%).

Condôminos ausentes

Outra pesquisa da Lelllo mostra que, em média, menos de 1/3 dos condôminos residentes em edifícios localizados na cidade de São Paulo participa das assembleias gerais – situação que se repete em todo o País. O maior quórum é registrado nas reuniões onde serão tratadas vagas de garagem e naquelas que debaterão o aumento ou a criação de despesas ordinárias e extraordinárias.

Boxes nas alturas

Em praticamente todas as cidades brasileiras, os preços dos boxes alcançaram as nuvens por conta da quantidade de automóveis que chegaram às ruas. Com os estacionamentos rotativos cobrando valores altíssimos e as mensalidades competindo com aluguéis de apartamentos, alguns boxes de garagem chegam a valer o mesmo que uma quitinete nas grandes cidades.

Fonte: CARLOS ALCEU MACHADO (www.cam.adv.br)