Rescisão de contrato

By |fevereiro 6th, 2013|Categories: Locação|Tags: , , |

Boa tarde, podem me tirar uma dúvida? O contrato do meu inquilino só acaba em 10/08/2013, e estamos ouvindo rumores de que eles querem sair por não terem condições de continuar com o aluguel. O valor do mesmo é de 530 reais. Bom, se eles de fato sairem, não podemos ficar no prejuízo. Como e qual valores serão cobrados na suposta rescisão de contrato? Obrigada!

Cartão Aluguel – CEF

By |fevereiro 1st, 2013|Categories: Locação|Tags: , , , , , |

Um dos problemas que envolvem a locação de imóveis residenciais no Brasil é a garantia de pagamento. Problema para locatários - que prescindem da segurança no negócio - e para inquilinos, que podem não atender as exigências para a locação. A Lei do Inquilinato estabelece que apenas seja exigida uma das garantias possíveis: caução, fiança ou seguro de fiança locatícia. O problema da primeira (caução) é dispor de bens ou dinheiro para "comprometer" no negócio - três vezes o valor do aluguel. Para a segunda opção (fiador), a dificuldade é encontrar alguém que atenda as exigências mínimas e que esteja

Locação Residencial

By |janeiro 30th, 2013|Categories: Habitação, Locação|Tags: , , , |

É comum surgirem perguntas sobre locação residencial, então achei oportuno fazer um apanhado geral e abrir uma discussão para que outros profissionais possam participar. Se você está procurando informações nesse sentido, antes de postar um comentário com a sua pergunta, verifique se ela já não está respondida aqui neste texto ou nos comentários abaixo. Perguntas repetidas serão descartadas. Tome as respostas como referências, não como "palavra-final" para qualquer assunto, lembre-se que aqui somos uma comunidade e que as informações são gratuitas: contrate um corretor de imóveis ou um advogado, conforme o caso. Qual a diferença entre reajuste e aumento do

Alterações na Lei do Inquilinato estimulam acordos

By |setembro 26th, 2011|Categories: Habitação, Locação|Tags: , , , |

Alterações na Lei do Inquilinato estimulam acordos As mudanças introduzidas na legislação do inquilinato pela Lei nº 12.112/2009, que entrou em vigor em 25 de janeiro de 2010, estão estimulando acordos entre locadores e locatários para evitar ações na justiça. “Essa legislação agilizou os trâmites nos fóruns, levando locatários que contavam com a morosidade da Justiça para se perpetuarem nos imóveis a buscar acordo com os donos de imóveis. Com isso, começou a haver queda no número de processos”, justifica Jaques Bushatsky, diretor de Legislação do Inquilinato do Secovi-SP.

Aluguel alto impulsiona classe C a buscar casa própria

By |abril 30th, 2011|Categories: Locação|Tags: , , , , , , |

O aumento nos preços do aluguel e a expansão do crédito imobiliário ajudaram o brasileiro em 2010 a concretizar o sonho da casa própria. Os financiamentos com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e a poupança pelo SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo) bateram recordes sucessivos, com mais de 1,4 milhão de unidades financiadas, sendo 950 mil pelo programa Minha Casa, Minha Vida e 450 mil pela poupança, segundo João Crestana, presidente do Secovi-SP (Sindicato da Habitação de São Paulo). - Isso é um aumento recorde, tendo em vista que nos anos 80 o financiamento

A perda do ponto comercial pelo empresário-inquilino

By |abril 21st, 2011|Categories: Locação|Tags: , , , , |

Há muita confusão entre o empresariado quando se fala em “ponto comercial”, expressão que pode se prestar a várias interpretações. Sob o ângulo jurídico, só existe ponto comercial protegido pela lei quando o inquilino faz uso de uma ação judicial chamada “renovatória de locação”, através da qual o autor pede ao juiz que reconheça a existência de tal ponto e a possibilidade do contrato ser prorrogado continuamente por períodos de cinco anos. Para ter direito à propositura da referida ação, o locatário deve cumprir determinados requisitos, sem os quais seu direito não tem como ser exercido. Assim é que a

Renovação de contrato e reajuste de aluguel: saiba mais aqui!

By |abril 18th, 2011|Categories: Habitação, Locação|Tags: , |

Renovação de contrato e reajuste de aluguel: saiba mais aqui! Seu contrato venceu e você não entende o motivo do aumento no valor do seu aluguel? Não sabe como renovar o contrato? Fique atento às dicas abaixo para que você possa cuidar pessoalmente das informações do imóvel que está alugando.   Lei do Inquilinato e renovação do contrato Segundo a Lei do Inquilinato, documento que dispõe sobre as locações dos imóveis e os procedimentos a elas pertinentes, todos os contratos são prorrogados após o seu vencimento, vigendo a partir deste momento por prazo indeterminado. A renovação acontece porque muitos imóveis

Locação de Imóvel: quem paga o IPTU?

By |março 29th, 2011|Categories: Habitação, Locação|Tags: , , |

Quem pensa que alugar um imóvel é só pagar o aluguel e pronto, infelizmente está um tanto equivocado. Dentre as responsabilidades do inquilino – ou seja, aquele que ocupa o bem mediante aluguel – há a de pagar o Imposto Predial e territorial Urbano - IPTU. E essa obrigação é absoluta? Nem sempre. Então, é nesse ponto que nascem as dúvidas. O IPTU é o imposto cobrado pela Fazenda Municipal, com o qual a municipalidade obtém boa parte de sua receita que poderá ser revertida em melhorias na área habitada, como melhoria dos calçamentos das ruas, coleta de lixo, dentre

Lei do aluguel ainda não garante despejo rápido de maus pagadores

By |fevereiro 28th, 2011|Categories: Locação|Tags: , , , , , |

Cinco meses após a entrada em vigor da nova Lei do Inquilinato, proprietários de imóveis ainda sofrem com os maus pagadores. A medida, que prometia acelerar o despejo dos locatários inadimplentes, ainda não corresponde a todas as expectativas do setor, segundo especialistas ouvidos pelo G1. Uma das mudanças mais esperadas, a que determina que os locatários inadimplentes deixem os imóveis em menos tempo - cerca de 15 dias - , por exemplo, não pode ser aplicada em todas as situações. Para que isso seja possível, o locador deve entrar na Justiça com um pedido de liminar (decisão provisória). E é

Cartão aluguel da CEF: era para ser uma boa notícia

By |janeiro 11th, 2011|Categories: Locação|Tags: , , , , |

Recém-lançado pela Caixa Econômica Federal (CEF), o Cartão aluguel chegará ao mercado com a promessa de substituir as demais modalidades de fiança. Hoje, as mais comuns, segundo o Secovi Rio, são o fiador, o depósito, e o seguro-fiança que, apesar de ter registrado um forte crescimento, ainda pesa no bolso (cerca de 1,2 aluguéis por ano). O inquilino que optar pelo cartão pagará uma anuidade de R$ 96 (a ser quitada em 12 prestações de R$8) mais taxa de manutenção de 6,67% ao mês. Assim, quem tem contrato de mil reais, pagará R$ 1.067 mensais, o que, ao fim de

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