Golpe da casa de praia lidera em queixas
Chegar à praia certo de que se tem um lugar para ficar e descobrir, em cima da hora, que o apartamento ou a casa alugados com semanas de antecedência não é bem aquilo que foi prometido - ou pior, nem existe. É o roteiro de um golpe que nunca sai de moda e, surpreendentemente, ainda lidera as reclamações de turistas nas delegacias litorâneas de São Paulo. O cenário é perfeito e a vontade de aproveitar "a" oferta cegam quem cai nesse estelionato. A polícia recomenda que o turista não se afobe, que não tenha pressa antes de definir o local
Quem paga o IPTU quando o imóvel é alugado?
Primeiramente vamos definir IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana): é um imposto brasileiro, definido pelo artigo 156 da Constituição Federal de 1988, que o caracteriza como imposto municipal, ou seja, somente os municípios têm competência para aplicá-lo. A única exceção ocorre no Distrito Federal, unidade da federação que tem as mesmas atribuições dos Estados e municípios. O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade do imóvel localizado em zona ou extensão urbana. A base do cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, que deve ser entendido como
Renovação de Contrato Locatício
Gostaria de saber algumas informações pertinentes a um contrato locatício. Em março de 2010 aluguei um imóvel no valor de 300,00, o contrato compreendeu 30 meses, entretanto, o mesmo venceu (em setembro de 2012) e solicitei para a imobiliária - por diversas vezes, verbalmente e documentado - que gostaria de renovar o contrato. Mas, infelizmente até o momento não obtive nenhuma resposta plausível. A imobiliária apenas relata que entrará em contato com o proprietário para saber qual será o novo valor da locação. Já tentei falar com o próprio dono do imóvel, e o mesmo diz que é obrigação da imobiliária verificar isto, basta apenas calcular o
Dicas para alugar um imóvel sem dor de cabeça
Alugar um imóvel requer muita atenção e pesquisa, mas esses são aspectos fundamentais para evitar dores de cabeça após o contrato assinado. Veja abaixo algumas dicas da Fundação Procon para evitar problemas ao alugar uma casa ou apartamento. Conheceu uma casa para alugar ou apartamento? O ideal é que você faça uma vistoria no imóvel junto com o proprietário, para verificar o estado de conservação. Isso deve ser registrado em um documento, para evitar possíveis contratempos no futuro. No contrato, leia atentamente a todas as cláusulas, e guarde uma cópia contigo. Verifique se nele constam informações sobre o valor do
Contrato de locação residencial inferior a 30 meses
O meu contrato de locação está terminando daqui a dois dias (04.08.2013), contrato de locação de 12 meses... A três meses entrei em contato com a imobiliária sobre o fato de querer continuar com a locação e de que me fosse repassado o novo valor da locação. A imobiliária me passou o novo valor, sendo o antigo R$ 875,00 e novo valor de R$ 925,00, verifiquei que foi conforme o índice de locação. Contudo a imobiliária não perguntou a proprietária do imóvel sobre o novo preço da locação e a mesma agora está querendo R$ 1.100,00 na locação. Já paguei
O contrato de locação built to suit
O amadurecimento do mercado imobiliário tem proporcionado novas formas de investimento, trazendo de outros países modelos de contratos e negócios até então inexistentes e desconhecidos no Brasil. Um desses exemplos é o chamado contrato “built to suit”, que em livre tradução pode ser conceituado como a contratação da construção e/ou adaptação de determinado imóvel, normalmente para fins industriais e comerciais, para locação por longo período (entre 10 e 20 anos). Tal modalidade é vantajosa ao investidor proprietário por que garante, por longo período determinado, o rendimento esperado pelo investimento realizado, remunerando não só a locação mas a construção e execução
Problemas na locação de sala comercial
Loquei uma sala comercial em um edifício, inicialmente as salas que possuem escrituras individuais eram uma só, a mesma foi divida pela atual locatária, não foram dividida nas medidas correspondentes as escrituras, assim ficando ela (a responsável pela divisão) com uma área maior e pagando apenas a fração ideal correspondente ao seu tamanho escriturado, sendo assim logo após locação descobrimos que não existia instalação elétrica geral da sala que nos foi locada nem medidor de energia, também o pagamento referente as despesas ordinárias ficaram na fração ideal escriturada e não no tamanho real a que me foi locada. Pago por
Reajuste de aluguel
Desde o advento do “Plano Real”, em 1994, a periodicidade do reajuste de aluguel passou a ser anual, não importando a natureza da locação. De lá para cá, contudo, algumas questões envolvendo o assunto no contrato de aluguel precisaram ser dirimidas pelo Judiciário, na medida em que o texto da Lei nº 9.069 deixou de esclarecê-las. Assim é que, com o passar dos anos, firmou-se jurisprudência impedindo o uso de indexadores setoriais, como o CUB (Custo Unitário Básico - indicador dos custos da construção civil), para o reajuste do aluguel (a variação cambial e do salário mínimo são, essas sim!,
Cobrança de aluguel indevido.
Bom dia! Estou tendo problemas com a antiga imobiliária em que aluguei um apartamento em que eu morava, o contrato vencia no dia 9 de dezembro 2012 e nessa data desocupei, entregando as chaves 10 dias depois, sendo que nesse mesmo dia foi feita a vistoria do imóvel. Nesse momento encontraram alguns problemas dizendo que o imóvel não se encontrava como descrito no laudo anterior. Mas eu tinha respostas por não ter feito as reformas para entrega, os motivos eram porque eu não havia encontrado o imóvel como descrito e no mesmo momento que recebi o documento liguei para o
Recisão contratual de aluguel residencial
Boa Tarde, Tenho um imóvel alugado desde 2006, o contrato foi escrito e com validade de 12 meses. Como não manifestei vontade de rescindir o contrato sei que automaticamente este tornou-se por tempo indeterminado. Assim, tenho que requerê-lo em denúncia cheia, mas como já fazem 7 anos, também posso requerê-lo por denúncia vazia. Porém, qual o prazo que deve dar ao meu inquilino na notificação de recisão contratual?