É hora de comprar seu imóvel
É hora de comprar seu imóvel Legislação Positiva Um levantamento feito pelo Cofeci revela que atualmente tramitam 60 projetos de lei nas duas casas do Congresso que impactarão diretamente o setor imobiliário. Entre esses, destaca-se o projeto que permite o uso de recursos do FGTS para a aquisição de imóveis em áreas urbanizadas e um que busca simplificar a burocracia para a obtenção de financiamentos. Empréstimo Especial Foi anunciada a liberação de R$ 5 bilhões em recursos destinados a financiamentos imobiliários pelo programa Pró-Cotista do FGTS, o que poderá facilitar a compra de imóveis com preços de até R$ 450.000,00.
É possível fazer usucapião de imóvel financiado?
É possível fazer usucapião de imóvel financiado? Não, o Judiciário tem negado a posseiros de imóveis financiados pelo SFH o direito de adquiri-los por usucapião. Entre outras razões, porque a pessoa que requer a usucapião de um imóvel desses, não pode alegar que detém sua posse com ânimo de dono, e porque tal imóvel tem natureza pública, na medida em que sua compra é feita com recursos oriundos de verbas especiais. Qual dívida priorizar, empréstimo comum ou financiamento habitacional? Muitas pessoas ficam na dúvida sobre qual dívida quitar em primeiro lugar – empréstimo comum ou financiamento habitacional -, quando recebem
Usucapião Urbano
Minha tia mora em um apartamento há 09 anos, de forma mansa e pacífica, contínua, justa com animus domini, areá inferior a 250 m2, ela não possui outro imóvel urbano nem rural; poderia ela ingressar com usucapião especial urbano?? Ela recebe salário de R$ 2.000,00 existe alguma coisa na lei que a impeça devido ela ganhar 2 mil reais?? Não conseguir encontrar na lei nada que caracterize a usucapião especial urbano apenas para pessoas de baixa renda, o que seria considerado baixa renda? Ela poderia ingressar com usucapião especial urbano??
Como funciona o usucapião?
Antes de desenvolver o assunto "usucapião", gostaria de esclarecer um importante aspecto relacionado com a propriedade fundiária no Brasil: tudo o que você vê hoje em dia como imóvel "regularizado", no passado já foi uma posse. Vale lembrar que os portugueses foram pioneiros nesse processo quando invadiram o país em 1500. Chegaram, tomaram posse das terras e depois foram se organizando em termos de documentos. Em cidades como Salvador/BA, cerca de 70% dos imóveis é irregular = posse (uma boa parte deles irregulares por outras razões, como ocupações em áreas de risco). Em escala menor - certamente - também encontramos