Rescisão: construtora devolve dinheiro
Ainda é comum a prática de algumas construtoras que insistem em reter até 20% dos valores pagos pelos consumidores nos contratos de compra e venda de imóvel, em caso de rescisão do contrato. Entretanto, o que poucas pessoas sabem é que se a construtora deu causa à rescisão contratual, seja por atraso na entrega do imóvel, seja por desrespeito às clausulas contratuais, esta deve restituir ao consumidor 100% (cem por cento) dos valores pagos corrigidos monetariamente. Já é unânime o entendimento dos tribunais brasileiros que em caso de descumprimento das cláusulas do contrato de compra e venda de imóveis por
Justiça mira atrasos nas obras e erros de metragem
Justiça mira atrasos nas obras e erros de metragem Dois assuntos vêm gerando grande polêmica desde o “BOOM” imobiliário ocorrido na Região Metropolitana de Belo Horizonte: O constante atraso das construtoras na entrega de imóveis comprados na planta e os erros de metragem dos apartamentos construídos. Com o crescimento do número de empreendimentos imobiliários realizados na região metropolitana de Belo Horizonte, alguns fantasmas que aparentemente só assombravam as obras públicas passaram a ser recorrentes também na esfera privada. O atraso nas obras de imóveis comprados na planta se tornou uma prática recorrente das construtoras, já que as mesmas vêm lançando
Atraso na entrega de imóveis e o direito dos consumidores
Atraso na entrega de imóveis e o direito dos consumidores O momento é de super aquecimento do mercado imobiliário. A televisão diariamente traz anúncios publicitários de novos imóveis. Ao sair às ruas, prédios e mais prédios sendo erguidos para onde se dirige o olhar. Nos semáforos, inevitavelmente, panfletos de algum novo empreendimento. É o mercado que comercializa o sonho da casa própria comemorando resultados excepcionais. Com tanta demanda no mercado, porém, muitas construtoras não conseguem concluir a obra no prazo previsto. É quando o sonho de muitos consumidores se transforma em pesadelo. Transtornos variados, frustração e prejuízos são o resultado