Programa Minha Casa Minha Vida, Fase 3
Terceira fase do Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV Depois de adiar o lançamento da terceira fase do Minha Casa, Minha Vida, prevista para o mês de março de 2015, o Governo Federal anunciou que sua meta é a construção de 3 milhões de novas moradias, embora ainda não estejam definidos os locais e faixas de renda que serão beneficiados. O setor da construção civil propõe a criação de uma nova faixa, já apelidada de 1.5, que beneficiaria as famílias com renda entre R$ 1.500,00 e R$ 2.200,00. Participação dos inadimplentes nas assembleias de condomínio Ainda se discute se
Averbação na Matrícula do Imóvel
Averbação de ações judiciais na Matrícula do Imóvel Transformada na Lei nº 13.097/2015, passou a vigorar em caráter definitivo a medida provisória que determina que as ações judiciais em tramitação, envolvendo o proprietário de um imóvel, sejam averbados na sua matrícula. Nesse mesmo sentido, a Súmula 375 do STJ já dizia que “O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.” Buscas via internet A procura por imóveis através da internet não para de crescer. De acordo com os dados disponíveis, mais de dez milhões de pessoas
Identificação do Corretor de Imóveis na escritura
Identificação do Corretor de Imóveis na escritura Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6.274/13, que obriga a inserção, na escritura de compra e venda, do nome do corretor de imóveis que intermediou a transação. A ideia é garantir a remuneração do profissional e reforçar sua responsabilidade, tanto na esfera civil como na penal, por ações ou omissões que resultem em prejuízo a qualquer das partes contratantes. Condomínios Aeronáuticos Cresce em todo o País, especialmente nas capitais e nas cidades mais ricas, o número de condomínios aeronáuticos - locais onde os moradores guardam aeronaves nas “garagens”, em
Venda de imóvel sem consentimento do cônjuge
Venda de imóvel sem consentimento do cônjuge Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça promete criar nova polêmica nos meios jurídicos (como se não bastassem as que já existem). Para o STJ, a alienação de imóvel levada a cabo apenas por quem detém o registro do bem, mesmo sem a anuência da pessoa com quem o vendedor convive em regime de união estável, deve ser considerada válida se a união estável não tinha uma ampla notoriedade. Isso para proteção jurídica ao terceiro adquirente de boa fé. Telhados verdes Outra novidade que vem ganhando espaço são os chamados “telhados verdes” (ou
São Paulo no Building of the Year 2015
São Paulo no Building of the Year 2015 O projeto arquitetônico de um edifício residencial localizado na cidade de São Paulo, ficou entre os cinco melhores colocados na categoria “Building” do prêmio “Building of The Year 2015”. O concurso é realizado há cinco anos pelo prestigiado site ArchDaily, e esta é a primeira vez que um trabalho brasileiro fica entre os selecionados. Foram 3 mil inscritos, em 14 categorias. Condomínios Logísticos O mercado de condomínios logísticos de alto padrão fechou o ano de 2014 de forma estável em relação ao quarto trimestre. O mercado nacional do setor terminou o ano
Corretores de Imóveis Associados
Corretores de Imóveis Associados Foi sancionada a lei que cria a figura do corretor de imóvel associado. A partir de agora, os corretores poderão se associar a uma ou mais imobiliárias, porém mantendo sua autonomia profissional, isto é, sem que sejam criados quaisquer vínculos, inclusive empregatício ou previdenciário. Para que isso ocorra, o contrato entre as partes precisará ser registrado no sindicato da categoria. Usados em alta Pesquisa realizada pelo CRECI/SP, mostrou que o ano de 2014 fechou com uma expressiva alta na venda de imóveis usados: 41,11% a mais de casas e apartamentos vendidos. Segundo a entidade, os resultados
Valor do metro quadrado nas cidades do Brasil
Valor do metro quadrado nas cidades do Brasil Em 2014, mais uma vez o Rio de Janeiro levou o título da cidade mais cara do País em termos imobiliários, com um preço médio de R$ 10.893,00 o metro quadrado, conforme o FipeZap. A capital paulista vem em segundo lugar, com R$ 8.351,00 e Brasília em terceiro, com R$ 8.143,00. Contagem (MG), com R$ 4.056,00 e Goiânia (GO), com R$ 3.386,00, foram as cidades mais baratas. O preço médio de todas as cidades pesquisadas ficou em R$ 7.537,00/m². Celebridades faveladas O Rio de Janeiro também está se notabilizando pelo número de
Portabilidade de crédito imobiliário
Portabilidade de crédito imobiliário A chamada “portabilidade de crédito” foi criada com o objetivo de proporcionar a um devedor levar sua dívida de uma instituição financeira para outra, que ofereça melhores condições de pagamento. A norma também se aplica aos empréstimos imobiliários e aos bancos públicos. O novo banco, porém, pode recusar a portabilidade se o cadastro do devedor não for aprovado. International Property Measurement Standard Visando harmonizar a forma de se medir no mercado imobiliário, 55 entidades de todo o mundo – incluindo o Secovi/SP – lançaram o “International Property Measurement Standard” para imóveis comerciais. O objetivo é criar
Comprar imóveis nos EUA
Comprar imóveis nos EUA Quem estiver interessado na aquisição de imóvel na Flórida, para locação ou revenda, precisa computar o imposto de renda de 30% cobrado na fonte sobre aluguéis recebidos por estrangeiros, e a taxa de 10% exigida de estrangeiros não residentes, em caso de alienação do imóvel (afora a corretagem). Alguns condomínios também dificultam a locação, cobrando taxas adicionais para que inquilinos de proprietários estrangeiros possam utilizar áreas de lazer. Impacto dos aluguéis no orçamento familiar De acordo com a Síntese de Indicadores Sociais do IBGE, 25,7% dos inquilinos brasileiros, que alugam 2,9 milhões de moradias, estão pagando
IPTU Progressivo
IPTU Progressivo O IPTU progressivo, previsto no Estatuto da Cidade como um dos principais instrumentos da política visando democratizar a moradia, continua ignorado nas principais capitais brasileiras. Quatorze anos depois de ter começado a vigorar, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Recife e Salvador ainda não o adotam para imóveis fechados ou subutilizados. Construções a preço de custo Regido pela Lei nº 4.591/64, o condomínio por administração, mais conhecido como a preço de custo, é destinado a pessoas com um bom poder aquisitivo, sendo de grande interesse para investidores. Como nesse caso não existem despesas financeiras, taxa de