Diante do problema epidêmico do atraso na entrega de obras, que vem prejudicando sobremaneira consumidores de todo o Brasil, estes já começaram a acordar e tomar providencias legais para fazer valer os seus direitos contra os abusos das construtoras. Prova disso é o aumento de cerca de 400% no número de ações dessa natureza somente

Contratos de Gaveta Apesar não serem tão usados hoje como no passado, ainda é considerável a quantidade dos chamados contratos de gaveta que circulam no mercado. Como esse tipo de instrumento é celebrado entre o mutuário original e um comprador desconhecido do agente financeiro, os riscos são grandes para o adquirente, pois a propriedade não

Tramita do Senado Federal o Projeto de Lei n. 97/2012, que altera a Lei 8.078 (Código de Defesa do Consumidor) a fim de disciplinar a imposição de multas às construtoras por atraso na entrega do imóvel, sendo acrescido os artigos 53-A, 53-B, 53-C e 53-D. O art. 53-A estabelece a obrigatoriedade de cláusula contratual, nos

Minha tia mora em um apartamento há 09 anos, de forma mansa e pacífica, contínua, justa com animus domini, areá inferior a 250 m2, ela não possui outro imóvel urbano nem rural; poderia ela ingressar com usucapião especial urbano??  Ela recebe salário de R$ 2.000,00  existe alguma coisa na lei que a impeça devido ela ganhar 2 mil reais??

Eu e meu irmão recebemos de herança(doação em vida) um imóvel comercial adquirido por meu pai em 1984 por cr$1.100,000,00. Este ano(2013) foi transferido (doação) para o nosso nome. Caso queira vender este imóvel que está avaliado em R$2.500,000,00 quanto pagaria de imposto sobre a venda?

Boa Tarde, Eu arrematei um casa em um leilão judicial já faz um ano. Hoje o processo está em segunda instância e na sexta-feira vai sair a decisão quanto ao embargo declaratório. Nos dois acordãos (primeira e da segunda instância), O juiz negou os embargos, inclusive deu multa de 10% no valor da dívida. Eu

Desde o advento do “Plano Real”, em 1994, a periodicidade do reajuste de aluguel passou a ser anual, não importando a natureza da locação. De lá para cá, contudo, algumas questões envolvendo o assunto no contrato de aluguel precisaram ser dirimidas pelo Judiciário, na medida em que o texto da Lei nº 9.069 deixou de

Moro em um imóvel a aproximadamente dez anos, quando minha mãe comprou esse imóvel ela estava empregada e tinha como pagar as prestações sendo que ela não conseguiu manter pois ficou desempregada, dez anos se passaram hoje corremos atrás de uma solução para esse problema pois o imóvel tem melhorias e para que seja legalizada

Comprar imóveis em leilão tem cheiro de oportunidade, mas nem tudo é festa. Já é quase um padrão nos meus textos provocar os leitores a refletirem sobre determinadas questões, sem ficar apenas no padrão de notícias que a mídia normalmente divulga (pelo menos eu tento isso). Que fique claro: a mídia tem dono, e em

Me interessei por um imóvel, assinei um contrato de promessa de compra e venda e dei um sinal 10% sobre o valor do imóvel no ato. No contrato de promessa de compra e venda consta que serei responsável pelas taxas, certidões e impostos que terei que pagar para adquirir o imóvel. Também prevê que caso