Comprador de boa fé para não perder imóvel

By |abril 17th, 2010|Categories: Direito Imobiliário|Tags: , , |

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a definir, no julgamento de um recurso repetitivo, quais devem ser os critérios para a caracterização de fraude de execução na venda de bens imóveis. Esse tipo de problema ocorre quando dado em garantia de uma dívida, o bem é vendido a um terceiro. Até agora, o julgamento conta com apenas um voto da ministra do STJ, Nancy Andrighi, que estabelece novos parâmetros para o reconhecimento da fraude pelo Judiciário. Comprador de boa fé precisa provar sua condição A ministra entendeu, por exemplo, que para provar a boa-fé na compra

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