Restituição de parcelas pagas não requer término da obra
Em caso de atraso da construtora na entrega de imóvel, é abusiva a cláusula de contrato de compra e venda que determina a restituição de parcelas pagas somente ao término da obra, pois o vendedor pode revender o imóvel a terceiros e auferir vantagem, também, com os valores retidos. A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ, ao negar provimento a recurso especial de uma construtora de Santa Catarina. O consumidor entrou na Justiça com uma ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização, alegando ter celebrado com a ré contrato de promessa de
Built-to-Suit – Construir para Alugar
Talvez o título deste artigo não corresponda à melhor tradução da expressão inglesa built-to-suit, mas certamente é aquela que melhor revela sua finalidade. Construir para alugar é um modelo de negócio que não encontra regramento na legislação brasileira, sendo, justamente por isso, considerado um contrato atípico, onde se misturam pactos de compra e venda, de empreitada e de locação. Apesar dessa falta de normatização específica, trata-se de operação imobiliária perfeitamente legal, comumente usada nos países do chamado Primeiro Mundo, que nos últimos anos começou a ser empregada no Brasil, envolvendo inicialmente grandes corporações empresariais. Mas, em linhas gerais, como funciona
Construtoras de olho na sustentabilidade
Projetar um empreendimento com quesitos de sustentabilidade - como o aproveitamento máximo da luz e da ventilação naturais, para que se consuma menos energia elétrica; a inclusão de áreas verdes e o reaproveitamento de materiais que sobram nos canteiros de obras - é prática cada vez mais adotada por construtoras. A importância dada a essas ações vem crescendo tanto que algumas dessas empresas estão, inclusive, criando departamentos exclusivos para tratar do assunto. A Rossi é um exemplo. Segundo a construtora e incorporadora, o novo departamento tem o propósito de atuar junto às demais áreas da empresa, a fim de organizar