Quem é responsável para pagar o ITBI?
Quem é responsável para pagar o ITBI? O responsável pelo pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI - é o Comprador. Apesar de recorrente, esse é um assunto que está sempre em pauta. E não é para menos, pois o gasto que o comprador de um imóvel tem para legalizar a aquisição é considerável e, normalmente, exigido à vista. O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e as custas com a escritura, bem como o registro desta no ofício imobiliário, podem chegar a salgados 5% do valor do negócio. Doações sem Imposto de Renda Muita
Inquilino pode votar em assembleia de condomínio?
Inquilino pode votar em assembleia de condomínio? Volta e meia ressurge o debate envolvendo a questão do voto do inquilino em assuntos condominiais. Resumindo: apenas se o locador condômino não comparecer a uma assembleia, o locatário poderá votar - e só em proposições que digam respeito às despesas ordinárias; mas se o locatário é o procurador do locador, ele poderá votar em todos os temas que o mandato autorizar. Preço dos imóveis desacelerando Em dezesseis metrópoles brasileiras, o preço médio dos imóveis anunciados na internet subiu 0,90% no mês de fevereiro - a mesma alta de janeiro. Todavia, em cinco
Condomínio: juros acima do Código Civil?
É possível fixar, na convenção do condomínio, juros moratórios acima de 1% ao mês em caso de inadimplência das taxas condominiais? A questão foi debatida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu, à luz do novo Código Civil de 2002, ser legítima a cobrança de juros moratórios acima desse percentual, bastando para tanto previsão expressa acordada na convenção de condomínio. O Condomínio Jardim Botânico VI, na cidade de Brasília, ajuizou uma ação de cobrança contra um condômino, em razão do não pagamento das taxas condominiais referentes aos meses de abril a novembro de 2001. O condomínio
Inadimplência no condomínio
É atribuição do síndico, que pode atribuir a terceiros esta tarefa,(casos em que uma Administradora de condomínios é contratada) efetuar a cobrança das cotas condominiais mensalmente. Se houver inadimplentes, o síndico deve cumprir o que determina a Convenção de condomínio e na falta desta promover a cobrança do apartamento inadimplente. Lembro que a cota condominial assim o com o imposto predial municipal são taxas que pertencem ao imóvel sendo responsável pelo pagamento aquele que estiver na propriedade do mesmo. O QUE PODE FAZER O SÍNDICO: - enviar notificação escrita de cobrança concedendo prazo para pagamento do débito; - enviar notificação