Condomínio: juros acima do Código Civil?
É possível fixar, na convenção do condomínio, juros moratórios acima de 1% ao mês em caso de inadimplência das taxas condominiais? A questão foi debatida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu, à luz do novo Código Civil de 2002, ser legítima a cobrança de juros moratórios acima desse percentual, bastando para tanto previsão expressa acordada na convenção de condomínio. O Condomínio Jardim Botânico VI, na cidade de Brasília, ajuizou uma ação de cobrança contra um condômino, em razão do não pagamento das taxas condominiais referentes aos meses de abril a novembro de 2001. O condomínio
Inadimplência no condomínio
É atribuição do síndico, que pode atribuir a terceiros esta tarefa,(casos em que uma Administradora de condomínios é contratada) efetuar a cobrança das cotas condominiais mensalmente. Se houver inadimplentes, o síndico deve cumprir o que determina a Convenção de condomínio e na falta desta promover a cobrança do apartamento inadimplente. Lembro que a cota condominial assim o com o imposto predial municipal são taxas que pertencem ao imóvel sendo responsável pelo pagamento aquele que estiver na propriedade do mesmo. O QUE PODE FAZER O SÍNDICO: - enviar notificação escrita de cobrança concedendo prazo para pagamento do débito; - enviar notificação
ENTENDA O VALOR DO SEU CONDOMÍNIO
Há cinco anos a funcionária pública Eveline Brandão desistiu de vender o imóvel onde morava porque o apartamento, cujo valor venal sofreu redução de 25% na hora da venda, continuou com o valor do condomínio alto. Hoje, síndica, ela paga R$ 600 de condomínio em um prédio com 14 apartamentos na rua Osvaldo Cruz, na Aldeota., Com apenas um elevador e sem equipamentos de lazer, o que sobra são despesas e trabalho para gerir o condomínio. “O custo de funcionários é muito alto e não dá para contratar empresa porque os funcionários estão aqui há muito tempo e não temos
Condomínio: comportamento humano em foco
As imobiliárias têm exercido, há algum tempo, além do processo administrativo, contábil e jurídico, o papel de pacificadores entre os moradores de condomínios. Julio Herold, gerente regional da Auxiliadora Predial de São Paulo, afirma que essa atuação é uma realidade e uma tendência que tem como origem a falta de colaboração e comunicação entre os moradores. "Hoje, as pessoas têm conversado menos, e buscado, muitas vezes, o judiciário, em vez de recorrer a vias mais amistosas". Os conflitos de maior complexidade que as imobiliárias vêm intermediando são os vazamentos de um apartamento para outro e problemas em relação a vagas