Simplificar arrecadação de INSS nas construções
Para regularizar no cartório de registro de imóveis a situação de uma obra, seja ela uma construção nova, reforma ou demolição, é necessário apresentar, além do “habite-se”, a certidão emitida pelo INSS. Tal documento comprova que as contribuições previdenciárias relacionadas à remuneração paga aos trabalhadores da obra, como pedreiros, pintores, encanadores e eletricistas foram quitadas. A exigência, vigente desde os anos 60, visa combater a inadimplência nas contribuições previdenciárias, problema que afeta diretamente o fundo previdenciário do trabalhador. No entanto, essa mecânica não é eficiente para inibir a evasão fiscal e ainda coloca na informalidade milhares de imóveis por todo
ARISP moderniza registro de imóveis
Reportagem especial do jornal Diário de Notícias destacou, no dia 24 de junho de 2010, os serviços online disponibilizados pela Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo - ARISP. A matéria afirma que no segmento de registro de imóveis, a introdução dos meios eletrônicos e da certificação digital na rotina cartorária vem caminhando de forma mais acelerada, conduzida sobretudo por iniciativas implementadas pela ARISP. Segundo o presidente da instituição, Flauzilino Araújo dos Santos, também 1º oficial do Registro de Imóveis de São Paulo, os meios digitais estão presentes desde 2005 no segmento, que concentra mais de 300 cartórios no estado.