Lei de Consórcio

[racon]

#6142

Com legislação específica, o sistema de aquisição e poupança que atrai novos adeptos a cada ano se torna uma opção de investimento ainda mais segura e saudável.

No dia 08 de outubro, após cinco anos de tramitação no Congresso, foi sancionada a Lei de número 11.795/2008, conhecida como Lei do Consórcio. A nova legislação entra em vigor em fevereiro de 2009, impondo maior controle sobre as administradoras, trazendo mais garantias à saúde financeira dos grupos e estendendo os benefícios do sistema de consórcio ao segmento de serviços, como aqueles vinculados às áreas educacionais, turismo e saúde, que poderão atender outras necessidades dos brasileiros.

Trata-se de mais um avanço na evolução deste sistema de aquisição criado no início dos anos 60 e que, em pouco mais de 45 anos, já representa cerca de 1% do Produto Nacional Bruto, com 3,5 milhões de participantes ativos. O primeiro grande passo na consolidação do sistema foi dado em 1991, quando o Banco Central assumiu a fiscalização e o controle das operações de consórcio, as quais, atualmente, seguem em sua grande maioria a circular 2766, de 02.07.1997 para a constituição e o funcionamento dos grupos.

Quem quiser saber mais detalhes sobre a Lei, poderá consultar no site do Senado Federal pelo endereço “senado.gov.br/sicon/PreparaPesquisaLegislacao.action”>senado.gov.br/sicon/PreparaPesquisaLegislacao.action. Digite o número e ano da Lei 11.795/2008 no link “Pesquisa Rápida”, onde o texto pode ser consultado na íntegra.

A Racon Consórcios já está se preparando para atender a nova Lei dos Consórcios.

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