Compra conjunta de imóvel

[jruiz]

#6104

[justify]Tenho um cliente que deseja comprar um imóvel junto com sua atual esposa e mais o sogro e a sogra. Serão, portanto, 4 proprietários, cada um com 25% do imóvel (que é indivisível = é uma casa). Pois bem, se mais tarde houver interesse de uma das partes em sair desse “condomínio”, caso de uma separação, por exemplo, como é feito esse procedimento?

A teoria diz o seguinte:

O pedido de extinção de condomínio se funda no art. 632 do Código Civil, no seguinte teor:

“Quando a coisa for indivisível, ou se tornar, pela divisão, imprópria ao seu destino, e os consortes não quiserem adjudicá-la a um só, indenizando os outros, será vendida e repartido o preço, preferindo-se, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, entre os condôminos o que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior.”

Mas alguém conhece a prática? É um processo caro? Demorado? Aguardo todas as dicas.[/justify]

[JRuiz Admin]

#6900

O condomínio geral (voluntário ou necessário) é aquele previsto no Código Civil, mais especificamente nos seus artigos 1.314 a 1.330. Configura-se, em síntese, quando duas ou mais pessoas (naturais ou jurídicas) são proprietárias, simultaneamente, de um mesmo bem de raiz, cada uma titulando parte, fração ou quota ideal sobre o todo. São, portanto, condôminos, devendo submeter-se às regras de utilização da coisa comum estipuladas no Código Civil.

A cada condômino é assegurada uma quota ou fração ideal da coisa, e não uma parcela material desta (como ocorre nos loteamentos, desmembramentos, desdobros, condomínios edilícios e condomínios horizontais de lotes).

Fabio: A forma não expontânea é quando se forma da vontade das partes. Para que este bem seja regido pelo Código Civil, basta que comprem conjuntamente e o nome dos mesmos lconstem do registro imobiliário. Não existe processo específico para formação do mesmo.

Leiser: de maneira especifica entendo que os condôminos podem estipular em escritura regras livremente convencionadas de como se daria a administração deste condomínio e como seria caso algum destes queira sair do mesmo ou caso tenha interesse e/ou necessidade de vender. Pode-se estipular a forma de avaliação do imóvel para efeito de venda.

[Autor]

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