› Fórum › Balcão de Negócios › Fique por dentro! › Câmara analisa criação de Cadastro Nacional de Registro
Fortes22/01/08 – A criação de um cadastro nacional de imóveis, proposta pelo Projeto de Lei 1021/07, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), está sendo analisada pela Câmara. De acordo com o PL, o cadastro será divulgado obrigatoriamente pelos cartórios de registro de imóveis existentes no País por qualquer meio de comunicação social, inclusive a internet. Segundo o projeto, o cadastro será permanentemente atualizado e sua consulta será gratuita.
Para o autor da proposta, a segurança dos negócios jurídicos imobiliários exige “a existência de um meio confiável e rápido para consulta a respeito da situação de um determinado imóvel situado em qualquer localidade do País”. Russomanno destacou que “hoje essa consulta é muito difícil e onerosa, tendo o interessado que se deslocar para regiões distantes, muitas vezes sem sucesso, pela ocorrência de fraudes”.
O deputado afirmou que a instituição do cadastro nacional de registro de imóveis “trará inúmeros benefícios para a sociedade, tendo em vista que a maior publicidade dos atos de interesse público é exigência constitucional”. O cadastro, segundo ele, “proporcionará a transparência dos atos de registro e facilitará a atividade dos profissionais que atuam no mercado imobiliário”.
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
Fortes
Creio que seja de suma importância a aprovação, haja vista que deve estar havendo um corporativismo por parte dos Registros…Vamos montar pressão com envio de correspondências aos Deputados Federais e Senadores através de seus E-mails…
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