Será estendida até 31 de dezembro de 2010 a dispensa do pagamento de taxas cartorárias para a aquisição de imóveis da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Cehab). A Assembléia Legislativa aprovou nesta terça-feira (13/05), em discussão única, o projeto de lei 1.389/08 (Mensagem 08/08), de autoria do Poder Executivo, que estende o prazo, expirado em janeiro deste ano. A proposta, que havia recebido cinco emendas em plenário, foi aprovada com a inclusão de duas na íntegra e de uma terceira aglutinando outras duas. A principal mudança no texto original promovida pela Alerj foi a extensão do prazo para apresentação, pelos compradores, dos títulos em cartório para lavratura da escritura e registro. O texto enviado à Casa propunha o dia 07 de janeiro de 2010 como data-limite, mas o Legislativo estendeu o prazo até 31 de dezembro do mesmo ano. “As emendas melhoram o projeto, por isso acatamos quase todas, com exceção de uma que estabelecia a retroatividade do benefício, o que não podemos fazer. De resto, aproveitamos todas, e o projeto, que tem o importante mérito de beneficiar o comprador de imóveis populares, foi aprimorado”, disse o líder do Governo, deputado Paulo Melo (PMDB).
FONTE: Alerj
