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  • jruiz
    Mestre
      13 de setembro de 2006 às 15:14
      Número de postagens: 1737
      #5636

      Porque minha(meu) companheira(o) precisa assinar os contratos e a escritura junto comigo?

      A necessidade decorre do fato que, em não havendo um pacto nupcial estabelecendo um regime diferente, o(a) companheiro(a) (lei do concubinato) tem as prerrogativas do(a) cônjuge em regime de comunhão universal de bens, e, portanto, precisa assentir o Contrato de Promessa de Compra e Venda e a Escritura, se houver.

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