Mais segurança para as locações

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[justify]A oferta de imóveis para locação vem registrando queda em algumas capitais brasileiras. Em Belo Horizonte, por exemplo, houve redução de 50% desde o final de 2006. Já em Curitiba, diminuiu 30%, em Florianópolis e São Paulo tivemos uma queda de 15%.

Os números são do levantamento feito pela Rede Avançada de Locação (RAL), grupo que reúne quatorze administradoras de imóveis de todo o País, entre elas a Lello Imóveis. O cenário traz como conseqüência o aumento no valor dos aluguéis. Em algumas capitais, os preços chegaram a subir 100%.

A principal causa do problema é a demora na retomada de imóveis nos casos de inadimplência dos inquilinos. A insegurança dos locadores quanto à garantia de que terão suas propriedades asseguradas acaba desestimulando a locação. No Brasil, uma ação de despejo demora em média 14 meses para ser executada.

Para os locadores, a dor de cabeça começa com a burocracia na entrega e conferência da documentação do fiador, garantia que ainda é exigida em 89% dos contratos de aluguel no País, mesmo com a crescente opção pelo seguro de fiança locatícia.

Para reverter o atual quadro do mercado de aluguel de imóveis, representantes do setor imobiliário estiveram em Brasília para sugerir mudanças na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) via Medida Provisória (MP), por ser o meio mais rápido de alterar a legislação. Das 12 propostas apresentadas, a principal se refere à redução no tempo para retomada de imóveis judicialmente, que passaria a ser de no máximo quatro meses. Outro item propõe diminuir para três meses o prazo para o pagamento da dívida. Assim, se o fiador arcar com a dívida, ele pagaria por apenas 90 dias de despesas e não mais por 14 meses.

Apesar da redução na oferta, a demanda se mantém alta. Segundo dados do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi), a procura por imóveis alugados na cidade de São Paulo cresceu 6% entre os meses de abril de 2006 e abril de 2007.

A aprovação de uma MP para o setor imobiliário, portanto, será benéfica para locadores e inquilinos. A agilidade nas ações de despejo estimulará os proprietários a disponibilizarem seus imóveis para locação, elevando a oferta.

A impressão que se tem é que o locatário parece ser o bode expiatório. Mas os casos de inadimplência também apresentaram queda. Nos primeiros 30 dias de atraso no pagamento, o índice que variava entre 10% e 12% caiu para 1% nos 90 dias seguintes, mostrando que a retomada do imóvel só seria concretizada em casos extremos. Vantagem que ainda se estende ao fiador, pois sua responsabilidade pela dívida do inquilino seria menor.

Portanto, a MP do Aluguel não deve ser entendida somente como uma estratégia para alavancar os negócios de um determinado setor. É também um esforço para agilizar os processos de contratação de um serviço, o aluguel de imóveis, e acabar com a insegurança de locadores e locatários.[/justify]

Fonte: “gazeta.com.br”>gazeta.com.br” target=”_blank

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