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  • jruiz
    Mestre
      13 de setembro de 2006 às 20:11
      Número de postagens: 1737
      #5656

      Como comprar imóveis no Brasil?

      JRuiz Admin
      Mestre
        22 de setembro de 2006 às 19:01
        Número de postagens: 1737
        #6539

        A única formalidade necessária à compra de imóveis no Brasil, para pessoa física, é a obtenção de um CPF (Cadastro de Pessoa Física).

        A obtenção de CPF é uma formalidade muito simples e rápida. Se o Sr(a). for comprar um imóvel conosco nos cuidaremos das formalidades necessárias à compra do imóvel desejado.

        O procedimento para compra de imóvel:<<

    • contrato de promessa de compra e venda: é um compromisso entre comprador e vendedor para a venda do imóvel. Traz segurança para os próximos passos que envolve, entre outras coisas, o pagamento de taxas (ITBI e taxas de cartório). No ato da assinatura deste contrato, o comprador dá um sinal como início de pagamento. Esse sinal pode ser estipulado pelas partes, mas a prática é de 20% sobre o valor do imóvel. A partir daí, se o comprador desistir, perde o sinal em favor do vendedor. Se o vendedor desistir, tem que pagar para o comprador o dobro do valor dado como sinal, conforme art. 417 a 420 do Código Civil brasileiro;


      •

    • após esse contrato, e normalmente em até 30 dias contados desta data, comprador, vendedor e toda a documentação das partes são apresentados a um Cartório de Notas, que irá lavrar a Escritura Pública de Compra e Venda de Imóvel (com base no contrato que foi firmado anteriormente). Neste ato, o comprador pagará o restante do valor (80%);


      •

    • após essa etapa, o comprador deverá levar a Escritura mencionada acima para um Cartório de Registro de Imóveis, que irá lançar na matrícula do imóvel a transferência (chamada transferência Inter Vivos);


      •

    • normalmente é responsabilidade do comprador pagar: ITBI (5% do valor do imóvel definido pela prefeitura), custas do cartório (aproximadamente 5% do valor do imóvel);


      •

    • normalmente é responsabilidade do vendedor pagar: todos os impostos do imóvel até aquela data, tais como IPTU, Condomínio, Água, Luz, etc. Também cabe ao vendedor o pagamento da comissão de intermediação imobiliária;


      •  =>> as partes podem decidir outras maneiras para o pagamento dos valores acima, definido em contrato.

      Ou seja, normalmente, ao planejar a compra de um imóvel, considere o valor do imóvel + 10%.

      Questões relacionadas com a internação de dinheiro:

      • Para trazer dinheiro para o Brasil é necessário justificar. Isso é feito apresentando ao banco o Contrato de Promessa de Compra e Venda, que será encaminhado ao Banco Central para liberação da operação. Para uma pessoa física abrir uma conta bancária no Brasil é necessário ter CPF e RNE (Registro Nacional de Estrangeiro);

      E se a pessoa não tiver RNE? Bem, aí é mais complicado, mas existem bancos que aceitam a abertura de contas somente com o CPF (apresentação do RNE depois), mas somente se o interessado investir no banco. Exemplo: o banco “x” abre uma execeção à regra do RNE desde que o interessada mantenha R$ 50.000 aplicados na instituição. Isso não é garantido e deve ser feito antes de qualquer fechamento de compra e venda de imóvel. Alternativa: transfere os valores diretamente para a conta do vendedor do imóvel.

      Os negócios imobiliários no Brasil são fechados quando o comprador paga o sinal. Enquanto isso não acontecer, o imóvel pode ser vendido para qualquer outra pessoa.