Chaves vs. Identidade

[lelure]

#5961

Olá, amigos!

É uma prática muito comum, na hora em que possíveis clientes de locação, buscam ver um imóvel em que estão interessados a imobiiária ou o corretor exigir que fique em sua posse um documento original de identidade, para que as chaves de determinado imóvel seja emprestada. Esse documento, em geral é o RG (identidade) do próprio interessado. Os prazos de devolução das chaves, variam de 24 horas ou até o término do expediente, no mesmo dia.

As perguntas são:

1ª – É legal (sob o ponto de vista jurídico), esse tipo de exigência?

2ª – Quais são as outras formas alternativas de empréstimo de chaves?

Abraços,

Leandro

[JRuiz Admin]

#6734

Teoricamente falando, existe a Lei 5.533, de 06/12/68, que dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal, com alteração da Lei 9.453, de 20/3/97. Em síntese, diz a legislação em vigor que a nenhuma pessoa física ou jurídica de direito público ou privado é lícito reter qualquer tipo de documento de identificação pessoal, ainda que em forma de fotocópia.

Na prática, a retenção de documentos é comum e muito pouco questionada. No caso de locação, então, a retenção de documento é condicionada à visita ao imóvel: se quiser, tem que deixar o documento, senão, vai procurar em outra imobiliária (aonde também terá que deixar o documento).

Algumas imobiliárias vão além: cobram uma taxa (cerca de R$ 10) que é devolvida se você cumprir o prazo de entrega da chaves (nada de 24 horas: 4 horas, no máximo).

[JRuiz Admin]

#6735

Olá, Ruiz!

Existe alguma outram alternativa? Que seja viável ao cliente, pois considero isso constrangedor. Mas por outro lado necessário pela segurança do imóvel e também do corretor/imobiliária.

Teríamos uma forma genérica para o empréstimo de chaves?

– Cópia de RG e CPF;

– V$ +/- 10,00;

– Tempo máximo de posse das chaves Hrs: 4:00

– Assinatura de um Termo;

O que acha?

Abraços,

Leandro

[JRuiz Admin]

#6770

Me veio a idéia de que certos imóveis, podem servir de cativeiro para seqüestros relâmpagos. Para isso, bastaria a pessoa ir até a imobiliária e solicitar as chaves. Sem um cadastro, seria algo um tanto perigoso para a imagem da imobiliária, se viesse a ser associada ao crime.

Claro que isso é algo dramático, que estou dizendo, mas os marginais de hoje, além de ousados, são muito criativos.

Portanto, é necessário que nos cerquemos dde segurança e informações antes de emprestar as chaves dos imóveis…

Abraços,

Leandro

[Autor]

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