Responder a: Estrangeiros podem comprar terras no Brasil?

[JRuiz Admin]

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Integrantes do governo recomendaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que edite o mais rápido possível uma medida provisória para limitar a compra de terras no Brasil por cidadãos estrangeiros e empresas brasileiras com capital internacional. Esses assessores alertaram o presidente de que o envio de um projeto de lei e a demora na tramitação da proposta servirão de catalisadores para o mercado de terras. Pessoas físicas estrangeiras e empresas brasileiras com capital internacional acelerariam a procura por terras e tentariam fechar negócio antes da votação da lei no congresso.

Lula mostrou-se resistente à idéia porque seria novamente criticado pela oposição por encaminhar mais uma medida provisória ao congresso. Receio ainda maior depois que o presidente do senado, Garibaldi Alves Filho-PMDB-RN, decidiu suspender temporariamente a votação de qualquer MP. Em função desse complicador político, uma solução intermediária foi proposta ao presidente. Ele deveria assinar parecer da Consultoria-Geral da União reconhecendo a validade da Lei 5.079/71, que estabelece restrições para a compra de terras por empresas brasileiras com capital estrangeiro.

Fonte: “onorte.net/noticias.php?id=17155″>onorte.net/noticias.php?id=17155[/url]